A Alesc, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou nesta terça-feira (11) o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI.
O encontro, no Auditório Antonieta de Barros, reuniu gestores públicos, conselheiros, representantes de organizações da sociedade civil e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento da gestão dos recursos destinados às políticas de proteção à infância, à adolescência e às pessoas idosas.
O seminário teve como foco a qualificação da gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), com debates sobre captação de recursos, destinação de parte do Imposto de Renda, elaboração e seleção de projetos, controle interno, conformidade legal, fiscalização e prestação de contas.
A iniciativa também buscou ampliar o suporte técnico aos municípios, conselhos e entidades responsáveis por transformar os recursos disponíveis nos fundos em ações efetivas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer.
Mais de R$ 285 milhões disponíveis
Atualmente, os dois fundos estaduais somam mais de R$ 285 milhões disponíveis. Conforme dados apresentados durante o seminário, o FIA possui mais de R$ 178 milhões em caixa, enquanto o Fundo Estadual do Idoso conta com aproximadamente R$ 107 milhões.
Um dos principais desafios apontados pelos participantes é justamente fazer com que esses recursos sejam aplicados e cheguem efetivamente à população.
A coordenadora do Centro de Apoio à Infância, Juventude e Educação do MPSC, Daniela Böck Bandeira, destacou que um dos principais obstáculos ainda é o desconhecimento da população sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais.
Ela ressalta que o termo correto é destinação, e não simplesmente doação, já que se trata de uma parcela de um imposto que seria recolhido pelo contribuinte.
“Todo Imposto de Renda que nós pagamos permite que uma fração seja destinada para permanecer aqui em Santa Catarina e chegar ao Fundo da Infância e Adolescência ou ao Fundo do Idoso. Assim, garantimos que esse recurso seja aplicado no nosso estado e possa proporcionar melhores condições para crianças, adolescentes e pessoas idosas.”
Além de ampliar a captação, outro desafio é fazer com que os valores já disponíveis sejam efetivamente transformados em ações.
“Temos hoje mais de R$ 178 milhões em caixa na conta bancária do FIA para serem utilizados em projetos sociais. É um grande montante que precisa ser investido, porque dinheiro parado não traz proteção às crianças e aos adolescentes”, ressaltou Daniela.
Recursos para políticas da pessoa idosa
Já para as políticas voltadas às pessoas idosas, o presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Fábio Matos, informou que o FEI possui atualmente cerca de R$ 107 milhões em caixa.
Nos últimos anos, conforme Matos, foram destinados R$ 90 milhões por meio de editais. Em 2023, foram R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil e R$ 20 milhões para estruturas governamentais.
Em 2025, um novo edital destinou R$ 25 milhões à sociedade civil e R$ 20 milhões a estruturas governamentais.
“Temos outro montante importante e a previsão de novos editais para que consigamos utilizar, na sua amplitude, todo esse dinheiro e fazê-lo retornar à sociedade de maneira equitativa, por meio de projetos em Santa Catarina”, afirmou.
Entre as prioridades estão iniciativas capazes de proporcionar mais qualidade de vida, acesso à saúde e à educação, participação social e fortalecimento da autonomia da população idosa.
“Nós estamos lidando com um dos maiores fenômenos da sociedade, que é o seu envelhecimento. Cada vez mais, projetos e financiamentos serão fundamentais para qualificarmos a vida dessa parcela da população, que cresce de maneira muito rápida”, destacou Matos.
Conselhos definem prioridades
A conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria Santos, chamou a atenção para o papel dos conselhos na definição das políticas públicas e na gestão dos fundos. Durante sua participação, ela abordou desde a origem dos recursos até as responsabilidades dos conselheiros na definição das prioridades de investimento.
“O Conselho aprova um plano de ação, determinando quais são as ações prioritárias em que o fundo vai investir, e depois faz o plano de aplicação, estabelecendo quanto de recurso será destinado a cada uma dessas políticas.”
Miriam destacou que ampliar o conhecimento da população sobre a existência e o funcionamento dos fundos é um desafio enfrentado em todo o país.
“O grande desafio é socializar essas informações com a população, tornar conhecidos o Conselho da Criança e o Fundo da Criança e fazer com que as pessoas possam participar ativamente da definição das políticas públicas e de onde serão aplicados esses recursos.”
A transformação
Um exemplo de como os recursos podem chegar à ponta é o projeto Elas em Movimento, citado por Daniela durante o seminário. A iniciativa foi aprovada pelo FIA estadual e atende meninas de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, especialmente em Florianópolis e São José.
Por meio de atividades físicas, esportivas e de lazer realizadas no contraturno escolar, o projeto busca ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento e o fortalecimento das participantes.
A iniciativa foi apresentada por uma organização da sociedade civil, analisada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e selecionada para receber recursos.
“É uma organização da nossa sociedade que elaborou o projeto, apresentou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, captou o recurso e hoje promove atividades e o empoderamento de meninas em situação de vulnerabilidade”, explicou a promotora Daniela.
Projeto Marambolê
A abertura do seminário também mostrou, na prática, como projetos sociais podem contribuir para transformar realidades.
O público acompanhou uma apresentação cultural do Projeto Marambolê, organização que há dez anos utiliza a arte e a música como instrumentos de inclusão e desenvolvimento humano.
O público acompanhou uma apresentação cultural do Projeto Marambolê, organização que há dez anos utiliza a arte e a música como instrumentos de inclusão e desenvolvimento humano.
A ONG atende crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo aulas de música e atividades que estimulam convivência, expressão artística e desenvolvimento.
ALESC EXPLICA
O que é o FIA?
É o Fundo da Infância e Adolescência, utilizado para financiar programas e projetos voltados à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O que é o FEI?
É o Fundo Estadual do Idoso, destinado ao financiamento de ações e projetos voltados à proteção, autonomia e qualidade de vida das pessoas idosas.
Por que se fala em destinação do Imposto de Renda?
Porque o contribuinte pode direcionar aos fundos uma parcela do imposto que já seria recolhida, fazendo com que parte desses recursos permaneça em Santa Catarina e seja aplicada em projetos sociais.
Quem decide onde os recursos serão aplicados?
Os respectivos conselhos aprovam planos de ação e de aplicação, definindo prioridades e a destinação dos recursos para políticas e projetos.
