Justiça Defensor público-geral apoia PEC que legitima seus pares a propor ADI O defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza, esteve na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (16) para uma visita institucional ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), que atribui legitimidade ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina para que possa propor ação direta […] 16/06/2021 - 20h18min
Justiça Com apoio de denúncias, MP de Contas intensifica combate à corrupção O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) registrou em 2020 um aumento de 600% no número de denúncias em comparação com o ano anterior. Esse crescimento revela que a população está cada vez mais vigilante sobre as ações dos gestores públicos e que vê a instituição como aliada no combate à corrupção. Para […] 26/04/2021 - 17h10min
Justiça STF acata reclamação e Julio Garcia retornará ao mandato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a reclamação feita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e reconheceu ser prerrogativa do Parlamento estadual deliberar sobre a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que suspendeu o deputado Julio Garcia (PSD) do exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, […] 22/02/2021 - 23h19min
Justiça Defensoria Pública propõe que 870 presos deixem prisões em SC A Defensoria Pública do Estado examinou 6.036 processos de presos com direito ao regime semiaberto e peticionou ao Poder Judiciário para que 870, cerca de 14,4 % do total, gozem o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ou o regime aberto. “A Súmula Vinculante nº 56, do STF, diz que a falta de unidade […] 11/02/2019 - 18h27min
Justiça PLC devolve ao TJ responsabilidade por honorários da Justiça O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) que devolve ao Judiciário os recursos que são destinados para o pagamento dos honorários de advogados, peritos e assistentes nomeados para atuar nos casos onde há assistência jurídica gratuita, nos quais a Defensoria Pública Estadual […] 23/11/2018 - 17h51min
Justiça SC tem o terceiro maior déficit na oferta de assistência jurídica gratuita Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com o maior déficit na oferta de assistência jurídica gratuita. Os catarinenses contam com um defensor público para cada 26.837 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos, que é a condição exigida para obter a gratuidade do serviço. Na tentativa de reverter essa situação, tramita na […] 31/08/2018 - 12h38min
Justiça Implantação de audiências de custódia regionalizadas inicia em três comarcas do estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou esta semana um projeto-piloto de implantação das audiências de custódia regionalizadas. Nesta primeira etapa, vão funcionar de modo regionalizado as comarcas de São José (que inclui a comarca de Biguaçu); Criciúma (Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans); e São Miguel do Oeste (Itapiranga, Descanso e Mondaí). […] 28/08/2018 - 14h11min
Justiça Especialistas condenam intervenções da Justiça Eleitoral na vida partidária Especialistas que participaram do VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, encerrado no fim da tarde de sexta-feira (29), na sede da OAB, em Florianópolis, condenaram as intervenções da Justiça Eleitoral na vida partidária. “É hora de repensar o papel da Justiça Eleitoral, não é controlada nem pelo Judiciário e não pode determinar o controle ideológico […] 30/06/2018 - 13h09min
Justiça CCJ aprova PL que cria caderneta de saúde do paciente do SUS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 78/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que autoriza o governo do Estado a instituir a caderneta da saúde para usuários do Sistema Único de Saúde. O projeto foi relatado na comissão pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB). O relator […] 29/08/2017 - 14h18min
Justiça TRE retoma o cadastramento biométrico em todos os municípios de SC Com meta de implantar o cadastramento biométrico em todo o estado até 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) retomou nesta segunda-feira (3) o cadastro da biometria. Abrangendo os 295 municípios catarinenses, a Justiça Eleitoral estará cadastrando os eleitores que ainda não possuem a biometria. Segundo a secretária da Corregedoria do órgão, Renata […] 03/07/2017 - 19h54min
