Nas eleições de 2026, em outubro, entre os cargos em disputa, estão os de governador e presidente da República. Estes serão os dois últimos votos que os eleitores irão digitar na urna. Governador (2 dígitos) e presidente (2 dígitos).
Os representantes do Executivo em Santa Catarina e no Brasil têm atribuições específicas.
Eleição presidencial tem âmbito nacional
A eleição presidencial é a que monopoliza as atenções nacionais a cada quatro anos. A escolha do presidente e vice-presidente é a única exercida por igual em todo o território nacional, e mesmo quem está fora do país pode exercer o voto em representações diplomáticas do Brasil no exterior.
Mais alta autoridade política do País, o presidente da República acumula funções de Chefe de Governo, liderando a administração pública federal, e a de Chefe de Estado, como representante máximo do Brasil no plano das relações internacionais.
O presidente é eleito juntamente com o vice-presidente em chapa que pode ser apoiada por uma coligação, ou um único partido político. Os candidatos devem ter ao menos 35 anos, e a reeleição é permitida uma única vez de forma consecutiva.
As atribuições presidenciais estão definidas no Artigo 84 da Constituição Federal.
Ao presidente cabe nomear e exonerar ministros de estado e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
A ele cabe promover as relações com outros países e nomear embaixadores. Também indica o presidente e diretores do Banco Central.
Presidente define linhas da política nacional
O presidente tem a missão de determinar as grandes linhas das políticas públicas nacionais. Cabe a ele, como chefe do Poder Executivo, decidir com sua equipe o projeto do orçamento anual e plurianual. Também pode prover e extinguir cargos públicos federais.
As decisões que dependem de aprovação legislativa, contudo, dependem do relacionamento com a Câmara dos Deputados e Senado, que formam o Congresso Nacional, em sistema de representação bicameral. Esse relacionamento envolve habilidade política nos entendimentos com diversas lideranças, para o sucesso do que hoje conhecemos como presidencialismo de coalizão.
O presidente também tem o direito de sancionar, promulgar e publicar leis, ou vetar iniciativas parlamentares que considere inconstitucionais.
Atribuições presidenciais
Definidas no Artigo 84 da Constituição Federal.
Ao presidente cabe nomear e exonerar ministros de estado e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
A ele cabe promover as relações com outros países e nomear embaixadores. Também nomeia o presidente e diretores do Banco Central.
O presidente tem a missão de determinar as grandes linhas das políticas públicas nacionais. Cabe a ele decidir com sua equipe o projeto do orçamento anual e plurianual, além de poder prover e extinguir cargos públicos federais.
Decisões que dependem de aprovação legislativa requerem relacionamento com a Câmara dos Deputados e Senado (Congresso Nacional). Isso exige habilidade política nos entendimentos com diversas lideranças, essencial para o presidencialismo de coalizão.
O presidente também tem o direito de sancionar, promulgar e publicar leis, ou vetar iniciativas parlamentares que considere inconstitucionais.
Governador define rumos da administração estadual
A escolha de quem governa Santa Catarina coloca o eleito na condição de dirigente máximo do poder Executivo para os próximos quatro anos, ou seja, o mais elevado cargo político do Estado.
O Brasil tem um sistema de organização federativa, no qual o governador tem atribuições administrativas, políticas e jurídicas.
A eleição do governador é casada com a de seu vice, que poderá assumir a função em caso de licenciamento, por renúncia ou óbito.
Ele escolhe seus secretários de Estado, o comandante da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil. Também é dele a atribuição de decidir sobre os principais projetos políticos e econômicos, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que definem as linhas de investimentos, embora a Constituição fixe valores mínimos para áreas consideradas essenciais, como educação e saúde.
Ao chefe do Executivo estadual cabe, por exemplo, ditar também linhas de ações para áreas como a infraestrutura, segurança pública e políticas agrícolas e culturais.
O governador tem atribuições semelhantes às do presidente da república, com a abrangência de atuação no âmbito estadual. Daí também decorre sua atuação política na representação dos catarinenses, em especial no âmbito federal, em entendimentos que envolvam Santa Catarina e os ministérios, ou outros órgãos de abrangência nacional. Seu relacionamento institucional também abrange a possibilidade de firmar convênios com outros estados ou com os municípios.
Atribuições do Governador
Exerce o mais elevado cargo político estadual e define rumos administrativos.
A eleição do governador é casada com a de seu vice, que poderá assumir a função em caso de licenciamento, por renúncia ou óbito. O eleito escolhe seus secretários de Estado, o comandante da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil.
Também é dele a atribuição de decidir sobre os principais projetos políticos e econômicos, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que definem as linhas de investimentos, embora a Constituição fixe valores mínimos para áreas consideradas essenciais, como educação e saúde.
Ao chefe do Executivo estadual cabe, por exemplo, ditar também linhas de ações para áreas estratégicas como a infraestrutura, segurança pública e políticas agrícolas e culturais.
O governador tem atribuições semelhantes às do presidente da república, com a abrangência de atuação no âmbito estadual. Daí decorre sua atuação política na representação dos catarinenses no âmbito federal, em entendimentos que envolvam Santa Catarina e os ministérios ou órgãos de abrangência nacional.
O Brasil tem um sistema de organização federativa, no qual o governador possui atribuições administrativas, políticas e jurídicas. Seu relacionamento institucional abrange a possibilidade de firmar convênios com outros estados ou com os municípios.
Relações institucionais com os Legislativos
As relações institucionais e políticas também são mediadas pelo governante com os representantes dos diferentes níveis legislativos. A tramitação do projeto orçamentário e iniciativas como, por exemplo, reformas administrativas, dependem da capacidade de relacionamento com a Assembleia Legislativa. E no plano federal, muitas ações podem ter melhor êxito com apoios das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados e no Senado.
No plano estadual, também cabe ao governador sancionar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.
O governador também responde no âmbito jurídico pelos atos de sua administração. Os principais órgãos responsáveis por fiscalizar suas ações são a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O mandato pode ser renovado uma única vez, por meio da reeleição.
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ALESC EXPLICA
Qual é a principal diferença entre as atribuições do presidente e do governador?
O presidente exerce o Poder Executivo no âmbito federal e também representa o Brasil nas relações internacionais. O governador exerce o Poder Executivo estadual, com atuação voltada à administração e às políticas públicas de Santa Catarina.
Onde estão definidas as atribuições do presidente da República?
As atribuições presidenciais estão previstas no Artigo 84 da Constituição Federal.
Presidente e governador podem decidir o orçamento sozinhos?
Não. Ambos participam da elaboração e definição das propostas orçamentárias de seus respectivos governos, mas matérias que dependem de aprovação legislativa passam pelo Congresso Nacional, no caso federal, ou pela Assembleia Legislativa, no âmbito estadual.
Presidente e governador podem ser reeleitos?
Segundo a reportagem, tanto presidente quanto governador podem exercer uma única reeleição consecutiva.
