A Alesc promoveu, na tarde desta segunda-feira (13), o Seminário Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Boas Práticas para Municípios de SC.
Realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o evento reuniu gestores públicos, técnicos municipais, representantes de cooperativas, estudantes e especialistas para discutir soluções voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.
O seminário encerrou uma série de 11 encontros regionais realizados em diferentes cidades catarinenses, consolidando um ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das políticas públicas de resíduos sólidos no estado.
Durante a abertura, foi destacado que a gestão adequada dos resíduos é um dos principais desafios ambientais da atualidade e exige a atuação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.
Entre os temas abordados estiveram a compostagem, a coleta seletiva, a economia circular, a reciclagem e o fortalecimento das cooperativas de catadores.
Gestão de resíduos
Em sua palestra, a doutora em Engenharia Ambiental Marina de Medeiros Machado apresentou os instrumentos de gestão de resíduos sólidos existentes em Santa Catarina e ressaltou que o estado é referência nacional por reunir experiências bem-sucedidas na área.
Ela lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, apenas como última alternativa, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Mariana também destacou que Santa Catarina vem ampliando as iniciativas voltadas à destinação correta dos resíduos e que os aterros sanitários devem representar apenas a etapa final do processo.
“Hoje o Estado tem mais aterros, que são justamente a última opção prevista na política nacional. O foco precisa ser reduzir a geração de resíduos e ampliar a reutilização, a reciclagem e a compostagem.”
Atualmente, o país produz cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, o equivalente a aproximadamente 384 quilos por habitante, volume que tende a crescer nas próximas décadas caso não haja mudanças nos padrões de consumo e descarte.
Reaproveitamento
De acordo com o assessor da Casan, Márcio Luiz Alves, a empresa desenvolve um projeto para transformar o lodo gerado nas estações em composto orgânico.
Em cerca de 35 dias, o processo já apresentou resultados positivos, com aproximadamente 30 toneladas de material produzidas, e potencial para alcançar uma capacidade anual de 42 mil toneladas.
Alves também ressaltou o reaproveitamento da água tratada, que atinge aproximadamente 98% de qualidade, permitindo seu uso em atividades como combate a incêndios, irrigação de áreas verdes, ajardinamento e lavagem de vias públicas, reduzindo o consumo de água potável.
O evento também contou com o debate sobre estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos com o pesquisador e consultor em gestão integrada de resíduos sólidos, Ricardo Souza.
Projetos na Alesc
PL 84/2024
Propõe adequar o uso de caminhões compactadores na coleta seletiva de recicláveis. A proposta prevê que os veículos sejam utilizados apenas como acomodadores de carga, preservando a qualidade dos materiais recicláveis e fortalecendo o trabalho das cooperativas e dos catadores.
O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Trabalho, seguindo agora para análise da Comissão de Turismo.
PL 11/2024
Estabelece procedimentos para o atendimento de incidentes envolvendo produtos perigosos e resíduos sólidos Classe I durante o transporte rodoviário em Santa Catarina.
O projeto busca ampliar a segurança ambiental e operacional nesses casos e atualmente aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.
ALESC EXPLICA
O que é gestão integrada de resíduos sólidos?
É o conjunto de ações voltadas ao planejamento, coleta, tratamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, buscando reduzir impactos ambientais e promover o reaproveitamento de materiais.
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
É a legislação federal que estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos no Brasil, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e, por último, a disposição final dos rejeitos.
O que é economia circular?
É um modelo de produção e consumo que busca manter materiais e produtos em uso pelo maior tempo possível, reduzindo desperdícios e estimulando o reaproveitamento de recursos.
Qual a diferença entre resíduo e rejeito?
Resíduo é o material que ainda pode ser reutilizado, reciclado ou tratado. Rejeito é aquilo que não apresenta viabilidade técnica ou econômica para reaproveitamento e deve receber destinação final ambientalmente adequada.
