A decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e animais ao bloco europeu repercutiu na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Alesc. O tema foi levado à tribuna pelos deputados Sargento Lima (PL) e Neodi Saretta (PT), que analisaram os impactos econômicos e sanitários da medida.
Sargento Lima alertou para os reflexos da suspensão nas cadeias produtivas e nos empregos ligados ao agronegócio. Segundo o parlamentar, os estados mais afetados serão justamente aqueles com forte produção agropecuária. “Se deixamos de exportar, o produto pode até baratear dentro do país, no primeiro momento, mas precisamos entender o impacto disso na arrecadação e às consequências diretas à população.” O parlamentar criticou o governo federal e pontuou a decisão da vedação ser devido a descumprimentos de regras sanitárias sobre o uso de antibióticos na pecuária.
Na mesma linha, o deputado Neodi Saretta defendeu uma análise técnica sobre os motivos que levaram ao veto europeu, especialmente em relação às normas sanitárias envolvendo o uso de antimicrobianos na criação de animais. “Antes de dizer que o problema é apenas do governo, precisamos analisar os critérios que levaram ao veto. Devemos debater com muita seriedade os pontos em que a União Europeia utilizou para essa exclusão.”
Saretta, em sua fala, ainda cobrou o andamento das obras da SC-154, ligação entre Ipumirim e a BR-282, na altura de Vargeão. Segundo ele, apesar de o processo ter iniciado em 2012 e a obra ter sido contratada em 2020, o projeto acabou suspenso. “Hoje não há impedimento jurídico e estamos reivindicando o andamento dessa obra tão importante para o Oeste catarinense”, afirmou.
Outro assunto debatido na tribuna foi a realização de audiências públicas para discutir a BR-470. O deputado Oscar Gutz (PL) criticou a ausência do Alto Vale do Itajaí entre as regiões contempladas nos encontros anunciados para tratar da rodovia federal. “O Alto Vale precisa ter voz e ser ouvido. Sei da importância da BR-470 e das dificuldades enfrentadas diariamente por quem trafega ali.” O parlamentar defendeu que lideranças regionais e a comunidade participem das discussões sobre as melhorias e intervenções previstas na estrada.
A educação catarinense também esteve no centro dos debates. O deputado Fabiano da Luz (PT) demonstrou preocupação com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apontam queda nos índices de alfabetização em Santa Catarina. “Somos destaque nacional em segurança, economia e geração de empregos, mas estamos levando uma goleada na educação. Em vez de avançarmos, estamos recuando, e isso é grave.”
Segundo o parlamentar, pouco mais da metade das crianças catarinenses conseguem ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. “O resultado é muito grave e algo precisa ser feito com urgência”, acrescentou.
A segurança pública também foi tema da sessão. O deputado Carlos Humberto (PL) repercutiu o caso do empreiteiro sequestrado e assassinado em Balneário Camboriú. O parlamentar destacou a rápida atuação das forças de segurança na identificação dos suspeitos, que seriam ex-funcionários da vítima, e defendeu uma discussão mais ampla sobre criminalidade no Estado. “Santa Catarina recebe todos muito bem, sem discriminação, e espera que as pessoas venham com o mesmo espírito. Não podemos aceitar que pessoas venham de fora para matar o catarinense que trabalha. Talvez seja o momento desse Parlamento debater sobre esse assunto. Os catarinenses querem saber quem são as pessoas que pra cá vêm, suas intenções.”
Carlos Humberto também relembrou um atentado sofrido por ele há cerca de 15 anos. “Eu fui vítima. Levei três tiros na cabeça e três no corpo, numa situação semelhante, mas sobrevivi. Isso não combina com Santa Catarina.”
O deputado Lunelli (MDB) destacou os indicadores econômicos de Santa Catarina e elogiou a gestão estadual. Para o parlamentar, o crescimento da arrecadação é resultado de um ambiente favorável ao empreendedorismo e à produção. “O estado arrecada mais porque cresce mais, porque tem segurança jurídica, ambiente favorável para quem produz e uma gestão que organizou a casa”, destacou. Segundo Lunelli, os recursos arrecadados estão sendo revertidos em obras, segurança e qualidade de vida para a população catarinense.
Ao final, o deputado Volnei Weber (MDB) destacou a votação favorável à concessão do título de cidadão catarinense à Fernanda Maria de Felix Vanhoni. “Fernanda é uma mulher que representa dedicação, propósito e espírito público, ajudando a construir uma sociedade mais consciente e sustentável. Mulher de coragem que contribui para o sucesso do nosso estado e merece esse reconhecimento.”
O deputado Maurício Peixer (PL) pautou a saúde com destaque ao Dia Mundial e Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado nesta terça-feira. “Criamos a lei que dá às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos que as pessoas com PCD. Uma lei que outros estados e até a Câmara Federal replicaram. Uma doença silenciosa e discriminatória e que, conforme relatos, dói até para pentear o cabelo.”
