Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/10/2019
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. deputado Coronel Mocellin.
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN - Diz que está vendo, em Correspondências Diversas, que o deputado Kennedy Nunes (e outros) apresentou um requerimento para a instalação de uma CPI sobre a irregularidade do concurso público da Polícia Militar. Tendo em vista a sua preocupação que esse processo possa demorar muito tempo, de um ano ou até mais, prejudicando a população catarinense por haver atraso na formação de novos policiais, diz que está fazendo um requerimento de Suscitação de Dúvida a ser entregue ao Presidente da Casa para verificar se realmente existem irregularidades neste concurso, antes da abertura da CPI. Se existir, não tem dúvida de que deva ser aberta, mas se não houver fundamentação enfática, e que essa CPI não tenha fundamento, poderia prejudicar de forma desnecessária o andamento do processo do concurso público da Polícia Militar.
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Presidente) - Pergunta ao deputado se ele pretende entregar formalmente o pedido.
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN - Diz que entregará formalmente o pedido ao Presidente.
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Presidente) - Registra que a Presidência recebe o pedido do deputado e, em conformidade com o Art. 41, § 3º do Regimento Interno, encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará no prazo de duas reuniões ordinárias, cabendo recurso desta decisão ao Plenário, em idêntico prazo. Desta forma fica acolhido o requerimento do deputado. [Taquígrafa: Sara]
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN - Diz que está vendo, em Correspondências Diversas, que o deputado Kennedy Nunes (e outros) apresentou um requerimento para a instalação de uma CPI sobre a irregularidade do concurso público da Polícia Militar. Tendo em vista a sua preocupação que esse processo possa demorar muito tempo, de um ano ou até mais, prejudicando a população catarinense por haver atraso na formação de novos policiais, diz que está fazendo um requerimento de Suscitação de Dúvida a ser entregue ao Presidente da Casa para verificar se realmente existem irregularidades neste concurso, antes da abertura da CPI. Se existir, não tem dúvida de que deva ser aberta, mas se não houver fundamentação enfática, e que essa CPI não tenha fundamento, poderia prejudicar de forma desnecessária o andamento do processo do concurso público da Polícia Militar.
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Presidente) - Pergunta ao deputado se ele pretende entregar formalmente o pedido.
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN - Diz que entregará formalmente o pedido ao Presidente.
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Presidente) - Registra que a Presidência recebe o pedido do deputado e, em conformidade com o Art. 41, § 3º do Regimento Interno, encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará no prazo de duas reuniões ordinárias, cabendo recurso desta decisão ao Plenário, em idêntico prazo. Desta forma fica acolhido o requerimento do deputado. [Taquígrafa: Sara]