A ampliação dos recursos destinados aos consórcios interfederativos de saúde e a desburocratização do processo utilizado para os repasses realizados foram o foco de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. O evento foi promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), e contou com a participação de representantes do governo do Estado, gestores públicos municipais e integrantes de entidades associativas.
Na abertura, Vieira qualificou os consórcios de saúde – modelo que permite que municípios atuem de forma integrada para contratar consultas especializadas, exames, procedimentos e serviços de saúde – como um instrumento importante para “ampliar o atendimento prestado à população e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos”.
O parlamentar é autor da Lei 18.861/2024, que criou o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina (Qualicis). A normativa estabelece as condições para a participação do governo do Estado nos consórcios de saúde, definindo critérios para a transferência de recursos estaduais às entidades consorciadas. Também consolida uma política pública voltada à integração entre União, Estado e municípios, visando fortalecer a regionalização da saúde e promover maior racionalização na utilização dos recursos públicos.
A proposta, conforme explicou Vieira, é que, durante a audiência, seja construído um consenso entre as partes para que os consórcios possam ser contemplados em seus pleitos.
Também participaram dos debates os deputados Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde da Alesc, e Camilo Martins (PL).
Demandas dos consórcios
Durante a audiência, foi levantada a necessidade de ampliação do montante destinado anualmente pelo Executivo estadual aos consórcios de saúde, de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões.
A reivindicação foi apresentada pelo prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, que preside a Associação dos Consórcios de Saúde de Santa Catarina (Acissc). A entidade atualmente congrega 14 consórcios de saúde, que prestam serviços a 293 municípios.
“Esse dinheiro tem ajudado muito, principalmente os pequenos municípios, mas precisamos que seja ampliado para que possamos manter os serviços prestados, principalmente para o cidadão que está lá na ponta, onde o Estado não consegue chegar”, disse.
Já Ana Maria Jansen, que atua como diretora-executiva do Cisnordeste, consórcio formado por 16 municípios do Nordeste e do Vale do Itapocu, além de um do Paraná, pediu que a Lei 18.861/2024 seja remodelada para facilitar o processo de realização dos repasses.
“É isso que viemos discutir hoje: como podemos melhorar a lei. Queremos a ampliação dos recursos destinados aos consórcios, mas também qualificar a operacionalização dos repasses, que hoje exige a realização de convênios entre as partes e gera muitas dificuldades. Se o Estado passar a ser um ente participante, esse processo pode ser facilitado e agilizado.”
Governo é favorável às demandas
Presente à audiência, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, afirmou que, em três anos, foram repassados R$ 90 milhões aos consórcios e que o Poder Executivo tem posicionamento favorável aos pleitos apresentados.
“O governo entende que os consórcios de saúde são parte da política de saúde e, como tal, é obrigação da Secretaria de Estado participar. E participar não é só apontar o dedo sobre o que deve ser feito, mas também ajudar financeiramente.”
Conforme Demarchi, a proposta é que o governo apoie a realização de alterações no programa Qualicis.
“Queremos colaborar, mostrar o patamar em que estamos e continuar avançando, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, em parceria com a Alesc.”
