Colegiado aprovou propostas sobre cadastro de profissionais, saúde de adolescentes e exame em recém-nascidos, além de requerimento para seminário de conselheiros tutelares.
Reunida na tarde desta terça-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou três projetos de lei e um requerimento solicitando a realização do Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, com o tema: “Fortalecimento do sistema de garantia de direitos e valorização da rede de proteção”.
O Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Já os projetos de lei 61/26, da deputada Paulinha (Podemos), que institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes em Santa Catarina, e 477/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que disponibiliza na rede pública de saúde do Estado o exame de sangue CPK aos recém-nascidos para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne”, foram relatados pelo deputado Neodi Saretta (PT).
Sem data definida, o Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Confira as informações das propostas e acesse o e-Legis para acompanhar a tramitação.
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes no Estado de Santa Catarina.
Disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
No celular, deslize para visualizar os demais projetos.
Três projetos de lei e um requerimento solicitando a realização do Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
A criação de um cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Uma campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes em Santa Catarina, prevista no PL 61/2026.
Disponibilizar o exame de sangue CPK aos recém-nascidos na rede pública de saúde estadual, para auxiliar no diagnóstico da distrofia muscular de Duchenne.
A data ainda não foi definida. A iniciativa é do deputado Rodrigo Minotto, presidente da comissão.
