PL 406/2026
— ITAJAÍ
Cessão dos direitos possessórios de um terreno onde foi construída a Escola Estadual Martinho Gervásio.
Finalidade: realização de atividades educacionais por parte do município.
O Plenário da Alesc aprovou na tarde desta terça-feira (3) a proposta que reconhece o município de Balneário Camboriú como a Capital Catarinense do Beach Tennis. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 192/2026, de autoria dos deputados Julio Garcia (PSD) e Carlos Humberto (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
Conforme Carlos Humberto, a ideia para a elaboração do projeto partiu da comunidade local, em virtude do destaque que o esporte tem ganhado em Balneário Camboriú.
“É uma das cidades onde se iniciou a disputa dessa modalidade em Santa Catarina, e hoje Balneário Camboriú sedia uma etapa mundial, além de várias competições nacionais e estaduais. Não só a cidade, mas toda a região ganha com isso”
Deputado
Carlos Humberto
Em março deste ano, o município sediou o ITF BT400, um dos maiores torneios de beach tennis do mundo, organizado pela International Tennis Federation (ITF). As disputas ocorreram em uma arena montada na Praia Central, com a presença dos principais atletas mundiais da modalidade.
Cessão de imóveis estaduais
PL 407/2026
— IPUMIRIM
Cessão de uso compartilhado de dois imóveis para a execução de atividades educacionais pela prefeitura.
Prazo: dois anos.
