O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Alesc na tarde desta terça-feira (9) seu Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2025. A apresentação, realizada no Plenário Deputado Osni Régis, coube à procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi.
A exposição do RGI ao Parlamento atende o artigo 101 da Constituição Estadual e tem como objetivo dar transparência às atividades administrativas do MPSC e à atuação das procuradorias e promotorias de Justiça. Conforme o relatório, o órgão está presente em todos os municípios catarinenses por meio de 421 promotorias e 81 procuradorias de Justiça. A íntegra do documento pode ser conferida aqui.
“Esta apresentação não é apenas um ato formal, é uma oportunidade de prestar contas à sociedade catarinense por intermédio de seus representantes eleitos e reafirmar o compromisso com a transparência, o diálogo e a democracia”, afirmou Vanessa.
Conforme a procuradora, o balanço das atividades foi construído sobre três fundamentos: diálogo, eficiência e resultado. “O diálogo não é algo vertical, se faz de forma horizontal, escutando, construindo em conjunto soluções compatíveis com a realidade.”
Diagnóstico
O MPSC realizou ao longo de 2025 o Prioriza, um planejamento regional integrado, no qual foram ouvidas das demandas dos promotores nas 11 macrorregiões do estado. A saúde mental foi apontada como emergência por todas as macrorregiões. Questões como saneamento básico e população em situação de rua também foram elencadas como desafios a serem enfrentados.
“Na questão da saúde mental, temos crianças e adolescentes internadas, situações de automutilação, suicídio. Precisamos de uma rede de saúde mental mais estruturada e é com isso que vamos trabalhar agora”, afirmou.
Feminicídios
Na apresentação à Alesc, a procuradora trouxe um panorama da violência contra a mulher no estado: o Mapa do Feminicídio. Segundo ela, o documento aponta números impactantes: 68,9% das mulheres mortas já tinham sido vítimas de violência; 80% delas nunca pediram medida protetiva; 67% dos autores dos crimes não tinham educação básica e 72% deles já tinham histórico criminal.
“O mais trágico desses números: 65% das mulheres mortas eram mães. Esse fenômeno deixa órgãos”, disse. “Esse mapa não só desvenda os números, foi para além disso. Ele se propõe a ser o mapa social do feminicídio. São dados importantes que foram descobertos, que nos permitem conhecer os números, identificar os gargalos e avançar.”
O mapa, conforme Vanessa, aponta ainda que o feminicídio é um problema estadual, mas com mais gravidade nos pequenos e médios municípios. “É para onde temos que olhar com prioridade.”
O MPSC mantém o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit). Atualmente, o núcleo está presente em 11 cidades, mas o objetivo é levá-lo até 32 municípios. “É o ponto de referência para todos os atendimentos que as vítimas de violência precisam”, afirmou.
Outras áreas
Uso da inteligência artificial nas atividades do MPSC, operações de combate ao crime organizado, ações voltadas ao combate aos maus-tratos contra os animais, preservação ambiental e diagnóstico de infraestrutura escolar, com a atuação contra o déficit de vagas em creches, são outros pontos abordados pelo relatório de 2025. A procuradora também citou o Programa Educando Cidadãos, que tem a Alesc como parceira, com ações voltadas ao combate à corrupção que já impactaram 282 mil estudantes em todo o estado.
“O Ministério Público não pode tudo sozinho, ele está de mãos estendidas e deseja cada dia mais articular com os poderes, com as organizações sociais, com a sociedade civil e com o setor produtivo, a fim de que os direitos dos catarinenses sejam garantidos”, declarou a procuradora.
Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Mauro De Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Pepê Collaço (PP), Jair Miotto (PL), Volnei Weber (MDB), Marquito (Psol), Maurício Peixer (PL), Sérgio Guimarães (União), Fernando Krelling (MDB) e Mário Motta (PSD) parabenizaram a procuradora-geral pelo trabalho desempenhado pelo MPSC.
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que os números apresentados pelo MPSC merecem atenção. “Se olharmos a fundo, temos sérios problemas em algumas áreas”, disse. “Temos motivos para nos orgulhar de Santa Catarina, mas é necessário que todos tenhamos responsabilidades enquanto agentes públicos e façamos uma reflexão para minimizar essas mazelas.”
A apresentação do RGI foi acompanhada por membros e servidores do MPSC. O governador do Estado foi representado pelo secretário da Casa Civil, Henrique Junqueira.
