Propostas em destaque
A Alesc recebeu nesta semana uma série de propostas voltadas às áreas de saúde pública, assistência social, turismo, desenvolvimento regional e valorização de tradições catarinenses.
Todas as matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.
Entre os destaques, está a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026, que pretende suspender os efeitos de uma portaria da Secretaria de Estado da Agricultura que alterou os critérios de produção da linguiça Blumenau.
O argumento é que a mudança compromete características históricas e tradicionais do produto, reconhecido por sua Indicação Geográfica.
Saúde e assistência social
Na área social, o PL 362/2026 cria a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais, com ações de apoio psicológico, capacitação profissional, acesso a crédito e fortalecimento da economia local para comunidades afetadas por enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos.
Também voltado à saúde, o PL 363/2026 institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com diretrizes para prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições.
Já o PL 365/2026 prevê orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich durante o pré-natal, com o objetivo de preparar pais e responsáveis para situações de engasgo em bebês.
Outra proposta da área da saúde é o PL 373/2026, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública, voltado ao combate de doenças transmitidas por mosquitos e outros vetores.
O PL 374/2026, por sua vez, institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro, buscando ampliar a divulgação de informações sobre a enfermidade rara que afeta o sistema nervoso central.
Turismo e adoção
No campo do turismo, o PL 372/2026 propõe a criação da Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina, integrando municípios que possuem esculturas alusivas à cultura motociclística e incentivando a circulação de visitantes pelo estado.
Já o PL 377/2026 prevê a concessão de isenção de IPVA para famílias que realizarem adoções consideradas prioritárias, como as de crianças maiores de oito anos, grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, numa tentativa de estimular a adoção desses públicos.
Propostas do MPSC
Também começaram a tramitar duas propostas encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): o PLC 15/2026 e o PLC 16/2026, que alteram pontos da legislação que rege o órgão e do seu plano de cargos e salários.
Confira as principais propostas apresentadas na Alesc nesta semana
Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026
Autoria: Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Susta os efeitos da Portaria SAR 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da linguiça blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. O objetivo da proposta é revogar a decisão da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) que, seguindo orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reduziu de 42% para 30% o percentual máximo de gordura na receita da linguiça Blumenau. Segundo o autor da proposta, tal redução atinge “diretamente características relacionadas à textura, sabor, estabilidade físico-química, processo de maturação e identidade histórica” do produto, que conta com reconhecimento de Identificação Geográfica (IG).
Projeto de Lei (PL) 362/2026
Autoria: Deputado Junior Cardoso (PL)
Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação. O projeto estabelece ações voltadas ao apoio social, psicológico e econômico das pessoas atingidas por enchentes, tornados, deslizamentos, vendavais e outros desastres naturais. Entre as ações, estímulo à capacitação profissional, incentivo ao acesso a linhas de crédito, fortalecimento do comércio local, integração com programas habitacionais, entre outras.
PL 363/2026
Autoria: Deputado Junior Cardoso
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A proposta estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições. Conforme o autor, a iniciativa surgiu a partir de demanda encaminhada por mulheres que relataram dificuldades enfrentadas, especialmente quanto ao acesso a diagnóstico adequado, tratamento e acolhimento especializado.
PL 365/2026
Autoria: Deputado Jair Miotto (PL)
Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada. O objetivo principal é que mães, pais e responsáveis recebam informações sobre como agir em caso de engasgo de bebês.
PL 372/2026
Autoria: Deputado Ivan Naatz (PL)
Institui a Rota-Biker “Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina” em Santa Catarina. Os monumentos bikers são esculturas que representam um cumprimento tradicional entre motociclistas, geralmente instaladas em pontos de interesse turístico. Pela proposta, a rota catarinense contemplaria monumentos situados em Lauro Müller, Urubici, Porto União, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Timbé do Sul e Penha.
PL 373/2026
Autoria: Deputado Rodrigo Fachini (Podemos)
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública. A finalidade é promover ações permanentes de prevenção, monitoramento, controle e redução da incidência de doenças transmitidas por vetores, como o mosquito Aedes aegypti.
PL 374/2026
Autoria: Deputado Neodi Saretta (PT)
Instituiu 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Optica e Doenças do Espectro. A neuromielite optica é uma condição autoimune rara, de alta gravidade, que afeta o sistema nervoso central, atacando prioritariamente os nervos ópticos e a medula
espinhal, cujos sintomas são confundidos com os de outras doenças neurológicas, como a esclerose múltipla.
PL 377/2026
Autoria: Deputado Rodrigo Fachini
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, para incluir hipótese de isenção de IPVA em casos de adoção prioritária no Estado de Santa Catarina. O objetivo do autor é estimular a adoção de crianças com mais de 8 anos, de grupos de irmãos ou de crianças e adolescentes com deficiência. Esses grupos, em geral, permanecem mais tempo à espera de adoção e em muitos casos nunca são adotados.
Propostas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2026
Altera a legislação que rege o MPSC (Lei Complementar 738/2019) para alterar pontos referentes à eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça e ampliar as possiblidades de participação de promotores substitutos em determinados espaços da administração superior do órgão.
PLC 16/2026
Altera o Plano de Cargos e Salários do MPSC (Lei Complementar 736/2019) para readequar o quadro de vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas mediante a fixação de coeficientes mínimos e máximos, atualizar o quantitativo de cargos de provimento em comissão que foram transformados em decorrência de exoneração, entre outras mudanças.
ALESC EXPLICA
O que é uma Proposta de Sustação de Ato (PSA)?
É um instrumento legislativo utilizado para suspender os efeitos de atos normativos do Poder Executivo considerados incompatíveis com a legislação.
O que é a Manobra de Heimlich?
É uma técnica de primeiros socorros utilizada para desobstruir as vias aéreas em casos de engasgo.
O que são arboviroses?
São doenças transmitidas por vetores, principalmente mosquitos, como dengue, chikungunya e zika.
O que é a Neuromielite Óptica?
É uma doença autoimune rara que afeta principalmente os nervos ópticos e a medula espinhal.
