As principais barragens do sistema de mitigação de inundações na região do Vale do Itajaí, historicamente o mais atingido em cheias consequentes de períodos de chuvas no Estado, estarão totalmente operacionais num prazo de 60 dias.
A informação é do secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, prestada aos parlamentares que integram a comissão mista criada na Assembleia Legislativa para acompanhar ações em desenvolvimento visando à prevenção de possíveis efeitos de incidentes climáticos causados pelo fenômeno El Niño.
“A barragem de Ituporanga está 100% operacional e funcional de forma remota. A de Taió também está 100% operacional, com controle local. E a de José Boiteux passa por manutenção que vai deixá-la funcional até o final de julho”, afirmou o secretário.
Debate será ampliado com municípios
Na abertura da reunião, o presidente da comissão, deputado Alex Brasil (PL), apresentou requerimento, aprovado, convocando representações de todos os consórcios de municípios e da representação estadual dos vereadores (Uvesc) para reunião a ser marcada, a fim de ampliar o debate sobre preparativos para eventuais desastres climáticos e colher dados sobre carências enfrentadas nos municípios.
Monitoramento de dados em tempo real
A Comissão convidou o secretário a ouvir suas explanações por uma hora e meia. Entre informações relevantes, a garantia de funcionamento e assistência permanente para manutenção de 172 estações meteorológicas da própria Defesa Civil, distribuídas pelo Estado, mas com maior incidência na região do Vale do Itajaí. Elas passam informações à sede da instituição com a frequência de 15 segundos, e o monitoramento é em tempo integral.
O secretário também informou que foram desenvolvidas ações para desassorear 350 quilômetros de rios, que demandaram investimentos de R$ 227 milhões, sendo cerca de R$ 100 milhões por convênios com municípios.
Outra importante ação de planejamento é a estocagem de produtos não perecíveis nos dois centros estaduais da Defesa Civil, localizados em Rio do Sul e nas cidades de Herval d’Oeste e Joaçaba. Mais de R$ 40 milhões foram investidos, podendo garantir itens básicos com rapidez em 24 horas para até 160 municípios em caso de chuvas, ou 62 municípios em situações de estiagem.
No tocante ao enfrentamento de estiagens, comuns no oeste catarinense, já foram entregues a prefeituras 112 caminhões pipas, e outros 100 foram licitados, mas só poderão ser comprados e entregues após o período eleitoral por questões legais.
As defesas civis municipais receberam viaturas 4×4, drones e equipamentos de informática. Também foi feito um plano de manutenção e recuperação de pontes e cabeceiras de pontes em todas as regiões.
O investimento em comunicação passiva está capacitando a emissão de alertas meteorológicos via aparelhos celulares em todas as regiões, e áreas de sombras devem desaparecer com a aquisição de novos equipamentos que garantem o sinal por meio de satélites.
Além disso, a Defesa Civil investiu em operações simuladas preventivas de desastres e na educação de estudantes, direcionando R$ 22,1 milhões nessas atividades.
Chuvas intensas previstas na primavera
O secretário também comentou o decreto de alerta climático editado pelo governo, que permite mais agilidade em medidas preparatórias e planejamento da estrutura de governo para o enfrentamento de desastres naturais. Fabiano de Souza enfatizou a importância de recente confirmação da Agência Oceanográfica Norte-americana (NOAA) sobre a provável intensidade do El Niño, especialmente a partir de setembro, em função de fenômenos decorrentes do aumento das temperaturas das águas no Pacífico equatorial. Ele alerta para a possibilidade de chuvas e temperaturas acima das médias históricas, com possibilidades de precipitações intensas que causem, no mínimo, alagamentos urbanos.
“O momento mais crítico é a primavera, a partir do final de setembro, mas especialmente em outubro e novembro, até dezembro”.
Parlamentares apresentam sugestões
Alex Brasil sugeriu que a Defesa Civil poderia ser potencializada com a criação de um fundo garantidor para assegurar recursos emergenciais. “Talvez se conseguíssemos adiantar emendas futuras dos parlamentares”.
O vice-presidente da comissão mista, deputado Sérgio Guimarães (União), questionou se há dificuldades burocráticas para auxiliar os municípios e sugeriu a tramitação de algum tipo de legislação em favor dos processos de atendimento. O secretário disse que o Estado está garantindo a análise de pedidos emergenciais em 48 horas, com análises na própria Defesa Civil e na Casa Civil do Executivo.
O decreto de alerta climático mereceu atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o secretário, e uma nota técnica foi encaminhada a Fecam porque a medida não é um decreto emergencial. “Não posso considerar evento futuro e provável como fático”, explicou o secretário.
O relator da comissão, deputado Matheus Cadorin (Novo), levantou a questão da comunicação emergencial com a população. A comunicação entre equipes de emergência atuais, por telefonia e rádio, será aprimorada com a contratação, na próxima semana, da telefonia satelital.
PEC travada na Comissão de Finanças
O deputado Mário Motta (PSD) lembrou que na Comissão de Finanças está travado a proposta de emenda constitucional (PEC) que assegura 0,5% do orçamento estadual para a Defesa Civil, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), que participou virtualmente da reunião.
Camilo sugeriu que além do executivo os demais poderes também definam doações de parte de seus orçamentos para a Defesa Civil, para um fundo de prevenção e atendimento de desastres. “Se não gastar o recurso, será acumulativo, garantindo a execução de ações de longo prazo”.
Já o deputado Napoleão Bernardes (PSD) focou na questão das barragens de proteção ao Vale do Itajaí. O secretário explicou que a manutenção da barragem de José Boiteux é a mais complexa porque está em curso o desempenamento do êmbolo de uma das duas comportas. Ele também explicou que essa barragem é a responsável pela retenção de 357 milhões de metros cúbicos de água, o que equivale a uma vez e meia da capacidade somada das barragens de Ituporanga e Taió. “Esta comporta está fechada desde 2023, e o casario do maquinário foi destruído”, explicou o secretário.
