Pronunciamento
Dr Vicente - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/04/2019
DEPUTADO VICENTE CAROPRESO (Orador) - Comenta sobre tema debatido na comissão de Turismo, na presente data, e cita que foi encaminhado ao governo do estado um pedido de informação, no início do mês, sobre o andamento das obras do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, e informa que, no dia anterior, recebeu da secretaria de Turismo esclarecimentos a respeito das indagações feitas.
O documento cita que a obra física já está pronta, com 96.3% terminadas, e a Caixa Econômica Federal está analisando o repasse de recursos e consolidando o que já foi feito.
Informa que o investimento total foi de mais R$ 120 milhões, e é um dos únicos que está sendo construído aqui com recursos federais e estaduais, além da contrapartida municipal.
Relata que para entrar em funcionamento ainda falta adquirir equipamentos complementares, como elevadores, ar condicionado, catracas, climatização, divisórias e vários itens que possibilitam funcionar no dia a dia. Afirma que os recursos para tal já estão assegurados, no valor de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 15 milhões pelo governo federal e apenas R$ 600 mil de contrapartida do governo do estado, e assegura que os processos para aquisição de tais equipamentos já estão em fase adiantada e com o prazo legal de compra praticamente definido.
Com relação à licitação para concessão do Centro de Eventos à iniciativa privada, a Secretaria informou que foi criado um grupo multiorganizacional, constituído por representantes da SANTUR/SOL, SC PARCERIAS e EPROJ
para o planejamento da concessão, elaboração do edital e envio da documentação para consulta pública e análise do Tribunal de Contas.
Conforme afirmativa do governo do estado, e segundo o estudo de viabilidade econômica e financeira, com um público médio estimado de 10 mil pessoas e 100 dias de evento por ano, o impacto socioeconômico do empreendimento poderá chegar à cifra de R$ 455 milhões, injetados na economia local e microrregional, o que torna muito importante que esse equipamento esteja em funcionamento o mais rápido possível.
Além da finalização das obras, fala que é urgente o término da construção da ponte sobre o rio Camboriú, no acesso pela marginal oeste, na BR-101, para evitar congestionamentos ao acesso no centro de eventos. Explica que essa obra teve início e parou, pelo que está encaminhando ao Deinfra, ao DNIT e à Autopista Litoral Sul-Arteris, requerimentos solicitando informações sobre o andamento e o prazo de conclusão desta outra ponte em Balneário Camboriú.
Explica, ainda, que a administração municipal está pleiteando a gestão provisória do centro de eventos até que o processo de concessão possa ser finalizado, porque, de acordo com levantamento, cerca de R$ 150 milhões em eventos podem ser perdidos até o final do ano.
Registra que a comissão de Turismo convidou o prefeito Fabrício para estar presente no dia 17, juntamente com a Santur, para debater e agilizar a situação, que é urgente.
Também agradece o esforço que o ex-governador e ex-senador Leonel Pavan teve na gestão inicial desta grande ideia, que vem juntar os esforços de todo trade turístico, as pessoas que entendem que fazer turismo é trazer impostos e desenvolvimento para o estado.
Deputada Paulinha (Aparteante) - Demonstra satisfação em ver que o deputado também incorpora esta causa, e informa que tem procurado fazer algo sobre a pauta. Registra que o prefeito Fabrício solicitou ao governo do estado que ofereça ao município uma derrogação de competência temporária para que, pelo menos até se findar o processo licitatório, o município esteja habilitado a fazer as tratativas de agendamento. Declara que, neste sentido, enviou uma indicação para o governo do estado, com uma propositura de lei, se for o caso, para que possa haver essa derrogação de competência temporária. [Taquígrafa: Sara]
O documento cita que a obra física já está pronta, com 96.3% terminadas, e a Caixa Econômica Federal está analisando o repasse de recursos e consolidando o que já foi feito.
Informa que o investimento total foi de mais R$ 120 milhões, e é um dos únicos que está sendo construído aqui com recursos federais e estaduais, além da contrapartida municipal.
Relata que para entrar em funcionamento ainda falta adquirir equipamentos complementares, como elevadores, ar condicionado, catracas, climatização, divisórias e vários itens que possibilitam funcionar no dia a dia. Afirma que os recursos para tal já estão assegurados, no valor de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 15 milhões pelo governo federal e apenas R$ 600 mil de contrapartida do governo do estado, e assegura que os processos para aquisição de tais equipamentos já estão em fase adiantada e com o prazo legal de compra praticamente definido.
Com relação à licitação para concessão do Centro de Eventos à iniciativa privada, a Secretaria informou que foi criado um grupo multiorganizacional, constituído por representantes da SANTUR/SOL, SC PARCERIAS e EPROJ
para o planejamento da concessão, elaboração do edital e envio da documentação para consulta pública e análise do Tribunal de Contas.
Conforme afirmativa do governo do estado, e segundo o estudo de viabilidade econômica e financeira, com um público médio estimado de 10 mil pessoas e 100 dias de evento por ano, o impacto socioeconômico do empreendimento poderá chegar à cifra de R$ 455 milhões, injetados na economia local e microrregional, o que torna muito importante que esse equipamento esteja em funcionamento o mais rápido possível.
Além da finalização das obras, fala que é urgente o término da construção da ponte sobre o rio Camboriú, no acesso pela marginal oeste, na BR-101, para evitar congestionamentos ao acesso no centro de eventos. Explica que essa obra teve início e parou, pelo que está encaminhando ao Deinfra, ao DNIT e à Autopista Litoral Sul-Arteris, requerimentos solicitando informações sobre o andamento e o prazo de conclusão desta outra ponte em Balneário Camboriú.
Explica, ainda, que a administração municipal está pleiteando a gestão provisória do centro de eventos até que o processo de concessão possa ser finalizado, porque, de acordo com levantamento, cerca de R$ 150 milhões em eventos podem ser perdidos até o final do ano.
Registra que a comissão de Turismo convidou o prefeito Fabrício para estar presente no dia 17, juntamente com a Santur, para debater e agilizar a situação, que é urgente.
Também agradece o esforço que o ex-governador e ex-senador Leonel Pavan teve na gestão inicial desta grande ideia, que vem juntar os esforços de todo trade turístico, as pessoas que entendem que fazer turismo é trazer impostos e desenvolvimento para o estado.
Deputada Paulinha (Aparteante) - Demonstra satisfação em ver que o deputado também incorpora esta causa, e informa que tem procurado fazer algo sobre a pauta. Registra que o prefeito Fabrício solicitou ao governo do estado que ofereça ao município uma derrogação de competência temporária para que, pelo menos até se findar o processo licitatório, o município esteja habilitado a fazer as tratativas de agendamento. Declara que, neste sentido, enviou uma indicação para o governo do estado, com uma propositura de lei, se for o caso, para que possa haver essa derrogação de competência temporária. [Taquígrafa: Sara]