Pronunciamento

Dr Vicente - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08/05/2019
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Informa que propôs um encontro com o governo do estado, ocorrido em data anterior, em nome da comissão de Saúde, com a presença de quatro deputados, secretários de Finanças do Tesouro do Estado e da Saúde, e representante da Casa Civil, com a finalidade de ouvir o governador sobre o cumprimento da dotação orçamentária destinada à Saúde baseada nos 15%, e afirma que o governador está altamente empenhado na remessa de recursos para suprir a referida pasta.
Sobre o assunto, menciona que na legislatura passada houve um empenho muito grande de todos os deputados, também da comissão de Saúde, especialmente do ex-deputado Gelson Merisio, que propôs a aprovação da emenda à Saúde, passando escalonadamente dos 13% até 15%, montante que representaria hoje R$ 680 milhões a mais para o setor. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal não acatou a liberação, vencida pela ADIN.
Retornando à audiência com o governador, ratifica que foi muito bem recebido, além de reforçar que a Assembleia apoiará a Reforma Administrativa. Voltando à pauta Saúde, diz com determinação que o Parlamento catarinense não aceita inadequadas críticas à Saúde no quesito de má administração, posto que em setembro de 2017 o ex-deputado Fernando Coruja fez pedido de informação, solicitando ao governador explicação sobre a distribuição do repasse mensal à referida pasta, acrescentando que até aquela data havia um registro de R$ 183 milhões a menos de repasse à Saúde.
Salienta ainda que tal procedimento ocorria devido a total dependência da secretaria da Fazenda, que controla a remessa conforme disponibilidade de caixa. Informa ainda a importante declaração do secretário Paulo Eli, que afirmou a necessidade de fazer uma opção, e infelizmente a Saúde foi penalizada. Voltando aos dias atuais, afirma que o governador Moisés prometeu liberar a verba constitucional de 12%, entretanto fica a seguinte pergunta: como ficará a Saúde depois do governador Moisés?

Deputado José Milton Scheffer (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pelo pronunciamento e sua dedicação na Casa Legislativa em defesa da Saúde de Santa Catarina e, ao mesmo tempo, lamenta a decisão judicial que diminui os recursos da referida pasta. [Taquígrafa: Elzamar]