A adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o debate sobre boas práticas, desde a contratação de empresas operadoras na coleta urbana até a organização da reciclagem e o aproveitamento de rejeitos orgânicos, foram assuntos debatidos em mais uma edição regional do seminário sobre gestão integrada nesta área, direcionado para administradores públicos catarinenses.
O evento aconteceu nesta segunda-feira (8) em Laguna, no Centro de Educação Superior da Udesc, numa iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
As próximas etapas estão programadas para esta sexta-feira (12), em Blumenau, e no dia 3 de julho, em São Miguel do Oeste.
Apoio à gestão pública
O presidente da Comissão e proponente do seminário, deputado Marquito (Psol), explica que a proposta é contribuir com as administrações municipais e evidenciar a importância de contratos firmados em parâmetros adequados à boa prestação de serviços públicos.
“Prefeitos e servidores devem estar atentos à importância de contratos bem formulados, que priorizem a transparência, a impessoalidade e a gestão de recursos públicos, fortalecendo o combate à corrupção”, diz o parlamentar.
Ele lembra casos recentes de improbidade na gestão pública que resultaram em prisões e afastamento de prefeitos, acusados de fraudes em contratos, principalmente relacionados à coleta de resíduos sólidos.
A maioria das prisões aconteceu durante a Operação Mensageiro, deflagrada em 2022 pelo Ministério Público, “um dos maiores escândalos de corrupção”, segundo opina Marquito. “Nosso seminário é uma proposta que responde ao desafio recorrente, que são os contratos complexos e a fiscalização limitada nesse setor”.
Palestras com especialistas
As diretrizes e instrumentos para estratégias de gestão foram tema do painel que tratou sobre a ordem de prioridade na gestão dos resíduos sólidos, importância e responsabilização dos planos e programas, incentivo a catadores, o acesso a fundos e recursos e a valorização do resíduo como um bem econômico.
O panorama sobre o manejo dos resíduos sólidos em Santa Catarina, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa 2025), também entrou no debate conduzido por especialistas.
Além de Marquito, também participaram como painelistas a engenheira ambiental Luiza Loss e o cientista social e coordenador da Câmara de Economia Circular no Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, Ricardo Abussafy.
No segundo painel, o foco foi para estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos, com a proposta da redução do lixo, com o aproveitamento de materiais recicláveis e criação de sistemas de compostagem de materiais orgânicos.
Metas ecológicas e redução de impactos
O evento também visa o incentivo às gestões com metas ecológicas como alternativas para desviar resíduos orgânicos dos aterros e transformá-los em recurso, aliada à coleta seletiva e ao fortalecimento das cooperativas de catadores, visando reduzir impactos ambientais e promover a sustentabilidade econômica e social.
A estratégia leva em conta que os resíduos orgânicos representam cerca de 50% da massa dos aterros e estão entre os principais responsáveis pelos custos elevados da gestão, devido à geração de chorume e à necessidade de sistemas complexos de tratamento.
Quando não segregados, ampliam despesas com transporte, operação e controle ambiental, enquanto sua valorização pode reduzir custos públicos e prolongar a vida útil dos aterros.
Gestão integrada
A gestão integrada dos resíduos sólidos parte do princípio de que o serviço municipal deve funcionar como um sistema contínuo e interdependente.
“Etapas como não geração e redução, segregação na origem, coleta seletiva, pontos de entrega voluntários (PEVs/ecopontos), triagem, tratamento/valorização e disposição final ambientalmente adequada se articulam para elevar a eficiência e reduzir rejeitos”, segundo a justificativa da Comissão de Meio Ambiente sobre o seminário.
A ideia é otimizar contratos e operações que vão contribuir com o aumento da previsibilidade do serviço, promovendo a capacitação de gestores, técnicos municipais e interessados na temática para incentivar a implementação de ações ecológicas e eficientes como forma de economizar recursos, ampliar taxas de reciclagem e compostagem e melhorar a qualidade ambiental nos municípios.
Um exército com pouca visibilidade
A importância de trabalhadores como os catadores é outra questão destacada no evento. Atualmente, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano. E uma parcela significativa desse volume ainda tem como destino inadequado os lixões, ou aterros controlados, mesmo após os avanços trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Cadastros sobre o número de catadores em atividades variam muito. Há informações desencontradas, que estimam entre 280 mil a 800 mil pessoas envolvidas com essa atividade.
Segundo dados da Aliança Internacional de Catadores, esses trabalhadores são responsáveis por 90% de tudo que é reciclado no Brasil. “Ou seja, a reciclagem brasileira não acontece apesar dos catadores — ela acontece por causa deles. Mas só uma parcela está organizada em cooperativas, pouco mais de 3 mil no país, reunindo cerca de 70 mil trabalhadores, que mostra o tamanho do desafio, pois a base do sistema é invisível e pouco estruturada”, explica Marquito.
