A Comissão de Esportes e Lazer deliberou, em reunião na manhã desta terça-feira (19), 21 projetos de lei, a maioria voltada ao reconhecimento de utilidade pública de entidades esportivas, culturais e recreativas de diferentes regiões do estado. Entre as matérias analisadas, três propostas ganharam destaque por tratarem de temas de impacto direto no esporte catarinense e em debates mais amplos da sociedade.
Participação de atletas em competições esportivas
O principal destaque da pauta foi o PL 16/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) que estabelece o sexo biológico como critério único para definição de gênero de competidores e atletas em práticas esportivas no Estado.
A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Carlos Humberto (PL), e foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do colegiado. O projeto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família.
Segundo o autor da matéria, o objetivo é vedar a participação de atletas em competições destinadas ao sexo oposto, buscando garantir condição isonômica entre os competidores. Jessé Lopes argumentou que atletas trans em competições femininas apresentam vantagem de condicionamento físico em relação às mulheres.
“Algumas federações atualmente já têm barrado o acesso de atletas trans em competições femininas”, afirmou o parlamentar durante a discussão da proposta.
Incentivo à prática segura do “grau”
Outro projeto de repercussão aprovado pela comissão foi o PL 653/2025, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do “Grau” e de Manobras Esportivas com Bicicletas em Santa Catarina.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcius Machado (PL), e segue agora para votação em plenário.
Conforme justificativa apresentada pelo autor, o projeto busca reconhecer, organizar e valorizar uma prática já existente em diversos municípios catarinenses, especialmente entre adolescentes e jovens.
A proposta prevê a criação de espaços apropriados para a prática esportiva, incentivo a projetos sociais, competições e oficinas, além de ações de conscientização sobre segurança e uso de equipamentos de proteção.
Segundo Rodrigo Minotto, a ausência de locais adequados e de orientação profissional acaba expondo os praticantes a riscos de acidentes e levando a atividade para vias públicas, gerando conflitos no trânsito e problemas de segurança.
Homenagem ao esporte de Seara
Também recebeu atenção da comissão o PL 708/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que denomina o Ginásio de Esportes Carequinha, no município de Seara, como Aurélio Nardi”, em homenagem a uma personalidade ligada ao esporte local.
Utilidade pública
Os demais projetos aprovados tratam, em sua maioria, da concessão de título de utilidade pública para associações esportivas, culturais e recreativas de diversas regiões catarinenses.
As entidades contempladas atuam em modalidades como futsal, vôlei, mountain bike, xadrez, basquete, natação, artes marciais, bocha, ciclismo e esportes radicais.
