Debate aborda competitividade e reforma tributária
Na sessão da tarde desta quarta-feira (8) os parlamentares trouxeram à tona temas que vão da competitividade econômica à segurança pública, passando por políticas sociais e proteção animal.
O deputado Sargento Lima (PL) chamou atenção para a falta de debate sobre o modelo das empresas maquiladoras, especialmente em países vizinhos como o Paraguai.
Segundo ele, essas empresas operam com regras mais atrativas, como a obrigatoriedade de exportar 90% da produção e uma tributação significativamente menor sobre o valor agregado, cerca de 1%, em contraste com o cenário brasileiro.
“Apesar de Santa Catarina apresentar indicadores sólidos, podemos perder competitividade, sobretudo diante da reforma tributária em tramitação. Cerca de 70% das maquiladoras paraguaias são de origem brasileira, o que evidencia uma migração de investimentos impulsionada por incentivos fiscais mais agressivos. Essa pauta precisa ser debatida pelos poderes, pelos municípios e pelos estados.”
Deputado
Sargento Lima
Parlamentar alerta para impacto da insegurança jurídica
Já o deputado Antídio Lunelli (MDB) fez um alerta contundente sobre o avanço do crime organizado.
Ele relatou o impacto direto nas atividades industriais, citando o fechamento de um turno em uma fábrica no Ceará devido à atuação de facções criminosas.
Para Lunelli, além da carga tributária, a insegurança jurídica e a centralização de recursos em Brasília também afastam investimentos.
“Vivemos um momento de insegurança jurídica no Brasil e precisamos de uma redistribuição mais equilibrada da arrecadação, com maior participação de municípios e estados.”
Deputado
Antídio Lunelli
Aplicação de lei reduz ocorrências de maus-tratos
O deputado Marcius Machado (PL) abordou a aplicação da legislação que proíbe a prática da farra do boi.
Segundo ele, após a implementação da legislação, houve dados que mostram uma redução significativa das ocorrências: de 180 registros em 2017 para 59 após a aplicação da lei, chegando a nenhuma ocorrência neste ano.
“Uma lei que surgiu após duas cidadãs nos procurarem e mostrarem os maltratos aos animais, e graças ao empenho e dedicação, apresentamos a lei, já aprovada e em vigor, e agora vemos uma maior efetividade na fiscalização e conscientização.”
Deputado
Marcius Machado
Atuação social de entidade é destacada
Por fim, o deputado Maurício Eskudlark (PL) destacou, por meio de um vídeo produzido com inteligência artificial, os 50 anos de atuação da APAE de Canoinhas.
Ele ressaltou o papel da instituição como suporte essencial para centenas de famílias e anunciou o repasse de R$ 500 mil, reforçando o compromisso com a inclusão e o atendimento especializado na região.
“Não poderia deixar de homenagear e parabenizar a instituição, que presta um serviço de grande relevância para a sociedade.”
Deputado
Maurício Eskudlark
ALESC EXPLICA
O que são empresas maquiladoras?
São empresas que produzem com incentivos fiscais, geralmente com foco na exportação.
Qual foi o principal alerta apresentado?
A possibilidade de perda de competitividade econômica diante da reforma tributária.
Quais outros temas foram discutidos na sessão?
Segurança pública, proteção animal e atuação social de entidades.
