Temas relacionados à segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas estiveram entre os assuntos abordados pelos deputados durante a sessão ordinária da Alesc, na tarde desta terça-feira (23). Os parlamentares utilizaram a tribuna para tratar de casos de repercussão estadual, defender iniciativas do governo e cobrar esclarecimentos sobre ações da administração pública.
A deputada Ana Campagnolo (PL) abordou o caso de Emanuel Natan dos Santos, de 28 anos, morto no município de São Bento do Sul. Segundo a parlamentar, o jovem foi socorrido com graves lesões no pescoço após uma ocorrência registrada no dia 3 de abril e, posteriormente, morreu. A companheira da vítima foi presa suspeita do crime.
Ao tratar do caso, a deputada questionou a diferença de repercussão dada aos episódios de violência contra homens e mulheres. “Se essa vítima fosse uma mulher, o que estaria acontecendo em Santa Catarina neste momento? Movimentos, e certamente movimentos importantes, pois todas as vidas das mulheres são importantes. Mas por que a vida de um homem não teve alarde?”, indagou.
Campagnolo afirmou ainda que a violência sofrida por homens também precisa ser debatida. “Não é que o sofrimento da mulher deva ser esquecido, mas que o sofrimento do homem também deve ser visto”, declarou, citando dados do Ministério da Saúde sobre violência entre parceiros.
O deputado Mário Motta (PSD) voltou a defender a instalação da chamada “CPI do Cão Orelha”, proposta para apurar os procedimentos adotados na investigação da morte do animal que ganhou repercussão no estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa não tem como objetivo julgar ou condenar instituições, mas esclarecer fatos e avaliar possíveis aperfeiçoamentos nos protocolos adotados. “Estou convicto da necessidade da CPI do Cão Orelha. À época, a investigação era de maus-tratos, mas, ao longo do tempo, surgiu a necessidade de aprofundar os procedimentos adotados na investigação. O dever deste Parlamento é buscar esclarecimentos.”
Motta ressaltou ainda que a comissão não pretende apontar culpados. “A CPI não busca encontrar autores, mas compreender se os protocolos institucionais foram aplicados e se existe oportunidade de aprimoramento. A busca pela verdade fortalece as instituições e a transparência é o caminho que torna isso possível”, disse, informando que continua em busca das assinaturas necessárias para instalação da comissão.
O deputado Marcius Machado (PL) destacou investimentos realizados pelo governo estadual, especialmente na região Serrana. Entre os temas citados, mencionou a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas, a implantação de parques infantis nas unidades de ensino e programas voltados à causa animal. “O governo proporcionou salas climatizadas para os estudantes da Serra, além de diversas ações em prol da educação, como parques em todas as escolas da região.”
O parlamentar também destacou o programa estadual de castrações e comemorou o lançamento da licitação para a construção da Via Mar, obra que, segundo ele, contribuirá para desafogar o trânsito na BR-101.
Já o deputado Fabiano da Luz (PT) questionou os números divulgados pelo governo do Estado em relação ao programa de cirurgias eletivas. De acordo com o parlamentar, dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) divergem dos números divulgados pelo Executivo. “O TCE fez um levantamento apontando que, entre 2020 e 2024, foram realizadas 485 mil cirurgias. Isso significaria que, em 2025 e 2026, foram feitas mais de um milhão de cirurgias. Pela lógica, não fecha.”
Fabiano também citou a evolução da fila de espera por procedimentos. “A fila que era de cerca de 107 mil pessoas em 2023 está hoje em torno de 116 mil. Precisamos de explicações.”
O deputado Sargento Lima (PL) utilizou a tribuna para homenagear clubes de tiro e defender medidas voltadas ao controle populacional do javali, espécie considerada invasora. Segundo o parlamentar, os animais causam prejuízos significativos às lavouras catarinenses e os controladores enfrentam dificuldades para exercer a atividade. “São centenas de animais que precisam ser controlados e esses controladores encontram dificuldades, inclusive para o transporte dos cães utilizados na atividade.”
Lima informou ainda que apresentou projetos de lei com o objetivo de garantir condições para que os controladores continuem atuando no estado.
Já o deputado Maurício Peixer (PL) defendeu as ações do governo estadual na área da saúde e rebateu questionamentos sobre os números das cirurgias eletivas. Segundo ele, quando o programa Fila Zero foi lançado, havia cerca de 115 mil cirurgias represadas. “Após um grande avanço, em poucos meses foram realizadas praticamente todas essas cirurgias. A partir daí, o governo identificou a necessidade de ampliar os procedimentos de média e baixa complexidade.”
Peixer destacou ainda a criação da chamada Tabela Catarina, mecanismo que complementa os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A tabela do SUS não é corrigida desde 2008, o que desestimula a realização de cirurgias. Com a Tabela Catarina, os valores foram ampliados e isso permitiu avançar nos procedimentos em todas as regiões do estado.”
Projeto aprovado
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 75/2026, do deputado Marcius Machado (PL), que institui 4 de julho como Dia Estadual do Heavy Metal. A proposta passará pela votação da Redação Final e, em seguida, será encaminhada para sanção do governador.
