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Dia Nacional da Adoção destaca desafios e avanços do processo em Santa Catarina


Data reforça debate sobre adoção, acolhimento, desafios da adoção tardia e histórias de famílias construídas pelo afeto em Santa Catarina.

25/05/2026 - 10h33min

Francisco e seus cinco filhos adotados

Francisco e seus cinco filhos adotados

Foto: Acervo pessoal

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A decisão de adotar transformou completamente a vida do empresário Francisco Koch. Pai solo de cinco filhos, ele encontrou na adoção não apenas a realização do sonho da paternidade, mas também a razão mais forte da própria existência.

Entre desafios, renúncias e muito amor, a família construída ao longo dos anos se tornou exemplo de afeto, acolhimento e superação.

Já a servidora pública Rubia Decol, teve em Miguel o seu renascimento e a realização de um sonho: ser mãe.  Eles não são apenas estatísticas, mas homens e mulheres que encontraram um propósito de vida, uma missão na generosidade do ato de adoção e acolhimento.

Data para refletir e conscientizar

No dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. Em Santa Catarina, o debate sobre o tema ganha cada vez mais relevância diante dos números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das iniciativas estaduais que incentivam especialmente a adoção de crianças e jovens.

 Para o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dr. Raphael Mendes Barbosa, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria do TJSC, a adoção exige preparo emocional, responsabilidade e reflexão profunda por parte dos pretendentes.

“A adoção é uma decisão que precisa ser muito amadurecida. Estamos tratando de vidas, de pessoas, de crianças e adolescentes que muitas vezes já passaram por situações graves de vulnerabilidade. Quem decide adotar precisa ter consciência de que será responsável pela segurança física, emocional e financeira dessa criança”, destacou.

Números que revelam

Segundo dados do Painel de Acompanhamento do SNA/CNJ, Santa Catarina possui atualmente 2.027 crianças e adolescentes acolhidos em instituições. Desses, 328 estão aptos à adoção e 255 já se encontram em processo de adoção. O estado contabiliza ainda 2.690 pretendentes ativos habilitados.

Em âmbito nacional, os números apontam 36.494 crianças e adolescentes acolhidos, 6.214 aptos à adoção, 6.167 em processo de adoção e 32.039 pretendentes cadastrados.

Bloco 1 — Crianças Acolhidas

Painel SNA / CNJ · 25 de maio

Dados sobre adoção no Brasil

Crianças e adolescentes acolhidos em instituições

Cada ícone representa ≈ 3.600 crianças

Santa Catarina — 2.027 Demais estados — 34.467

Brasil

36.494

crianças e adolescentes

Santa Catarina

2.027

5,6% do total nacional

Proporção de SC no Brasil 5,6%
2.027 SC 36.494 BR
Bloco 2 — Comparativos
Aptos para adoção
SC 328
5,3%
SC/BR
Brasil 6.214
Em processo de adoção
SC 255
4,1%
SC/BR
Brasil 6.167
Pretendentes ativos
SC 2.690
8,4%
SC/BR
Brasil 32.039

Fonte: Painel de Acompanhamento SNA / CNJ · maio 2025

Processo rigoroso

O magistrado explica que o primeiro passo para quem deseja adotar é o processo de habilitação junto ao Poder Judiciário. Para ingressar no cadastro de adoção, é necessário ter mais de 18 anos e uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente pretendido.

O procedimento pode ser iniciado diretamente no serviço social do fórum da comarca ou por meio de pré-cadastro no portal do TJSC. Entre os documentos exigidos estão comprovante de renda, certidões negativas, documentos pessoais e certidão de casamento ou comprovação do estado civil.

Após a entrega da documentação, o processo passa por análise do Ministério Público, participação obrigatória em curso preparatório para adoção e estudo psicossocial. Somente depois dessas etapas o juiz decide pela habilitação do pretendente, que então é inserido no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

“O processo é rigoroso porque não estamos tratando de um objeto, mas de pessoas. A adoção precisa ser planejada, desejada e consciente. A partir do momento em que o pretendente recebe o telefonema informando que há uma criança dentro do perfil escolhido, toda a rotina de vida muda”, ressaltou o juiz.

Adoção tardia ainda é desafio

Apesar do avanço nos encaminhamentos para adoção em Santa Catarina, a adoção tardia continua sendo um dos principais desafios do sistema.

De acordo com o juiz Raphael Mendes Barbosa, crianças maiores de 8 anos, adolescentes e grupos de irmãos enfrentam mais dificuldade para encontrar uma família, embora muitos sejam saudáveis e não apresentem problemas de saúde.

“A realidade não é apenas catarinense, mas nacional. Há pretendentes, mas muitos buscam perfis específicos, geralmente bebês. Já as crianças maiores e adolescentes acabam permanecendo mais tempo nos serviços de acolhimento”, explicou.

Outro obstáculo apontado pelo magistrado envolve crianças e adolescentes com problemas de saúde, que também encontram mais barreiras para adoção.

Legislação incentiva a adoção

Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 17.731/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, realizada anualmente na primeira semana de setembro.

O objetivo é promover debates e conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção de crianças acima de 3 anos e adolescentes.

“Sabemos que existem milhares de famílias interessadas em adotar, mas muitas crianças e adolescentes ainda aguardam uma oportunidade. O objetivo é sensibilizar as famílias para ampliar esse olhar”, afirmou o parlamentar.

Programas de apoio fortalecem proteção

Santa Catarina também conta com programas voltados ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes acolhidos.

Entre eles, está o Programa de Apadrinhamento Afetivo, que possibilita apoio moral, educacional, afetivo e financeiro a crianças que vivem em abrigos. Na Alesc, um projeto de lei de origem parlamentar, o PL  273/2024, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), regulamenta o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado.

Outro destaque é o Programa Entrega Legal, desenvolvido pelo TJSC, que orienta e acolhe gestantes interessadas em entregar seus filhos à adoção de maneira assistida, sigilosa e sem criminalização, prevenindo casos de abandono infantil.

Bloco 3 — Legislação
Ação Legislativa
Incentivo Legal e Conscientização
O Parlamento catarinense atua ativamente para impulsionar os processos de inserção familiar. A Lei Estadual nº 17.731/2019 instituiu a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, combatendo o principal gargalo do sistema e promovendo iniciativas complementares de amparo como o Programa de Apadrinhamento Afetivo.
LEI 17.731/2019
Semana de Incentivo à Adoção Tardia
Promove debates e conscientização sobre a adoção de crianças acima de 3 anos e adolescentes em situação de acolhimento institucional na primeira semana de setembro.
Dep. Rodrigo Minotto (PDT)
PL 273/2024
Programa de Apadrinhamento Afetivo
Cria rede de apoio para crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Estado, facilitando vínculos comunitários e afetivos como caminho complementar à adoção.
Dep. Mário Motta (PSD)

A missão de Francisco

Empresário em São José, ativista da causa animal e escritor, Francisco, 49 anos, acredita que a principal missão foi ser pai adotante.

“Entre todas as possibilidades de eu ser pai, a adoção me parecia, eticamente, a decisão mais correta”, relembra. O processo começou em novembro de 2011 e, poucos meses depois, em junho de 2012, chegaram Cristiano e Christine, os dois primeiros filhos.

Anos mais tarde, quando a rotina já estava estabilizada, veio um novo chamado. “Em 2018, a Justiça me convidou a adotar novamente.” Em 2019, a família cresceu com a chegada dos irmãos André, Amayra e Iago.

A decisão de acolher os três irmãos juntos exigiu coragem e renúncia. “Eu não quis separar os três irmãos. Por isso, fiz a opção de abdicar de boa parte da minha vida para que eles pudessem permanecer unidos. E valeu muito a pena.”

Pai solo

Ser pai solo de cinco filhos exige organização, dedicação e sensibilidade para lidar com diferentes personalidades e fases da vida.

“Dá bastante trabalho orquestrar tudo, mas também é muito prazeroso. Eu tento me adaptar a cada momento e respeitar a individualidade de cada um.”

Ao falar sobre os filhos, a emoção toma conta das palavras.

“Eles são a razão mais forte de eu existir. É por eles que eu batalho, corro atrás das coisas e tento ser um bom exemplo.”

Para Francisco, a adoção também representa reconstrução. Em uma das comparações mais marcantes, ele define a trajetória da família como uma árvore atingida por um raio.

“Mesmo com dificuldades, ela continua crescendo, florescendo e sendo linda. Acho que é assim com a nossa família.”

O futuro, segundo ele, é simples e essencial: preservar os laços construídos com amor. “Daqui para frente, quero apenas preservar a família, cuidar muito bem dos meus filhos e regar bem essa história que construímos juntos.”

O olhar sensível sempre foi uma característica de Francisco que também é protetor da causa animal. E essa missão chegou em sua vida a partir de uma de suas filhas adotivas. 

Olhar sensível

Em 2018, a filha de Francisco fez quinze anos e surpreendeu a família com um pedido incomum: não queria presente, não queria viagem.

Queria ração — para doar a animais em situação de vulnerabilidade. Francisco acompanhou a filha até um grupo de protetoras independentes, entrou em contato com aquela realidade pela primeira vez e não conseguiu mais sair.

“Comecei como protetor no atacado”, conta Francisco, referindo-se ao modo como passou a apoiar as protetoras de forma estrutural — compras em grande escala, logística, articulação com empresas.

Era o olhar de gestor sendo colocado a serviço da causa animal. E foi dessa maneira, meio que por acaso, que ele fundou em 2020 e preside, hoje, a  ONG Proteção Unida de Santa Catarina.

 O sonho e a realização de Rubia

A maternidade virou símbolo de renascimento para Rubia. O sonho da maternidade parecia cada vez mais distante quando, em 2014, durante exames realizados após tentativas frustradas de engravidar, veio o diagnóstico que mudou completamente sua vida: câncer de mama.

“Foi um baque muito grande”, relembra.

Vieram então a cirurgia, as sessões de quimioterapia, a radioterapia e um longo processo de recuperação. Mas, mesmo diante da doença e das incertezas, um desejo permaneceu intacto: o de ser mãe.

O desejo

“Eu sempre quis muito ter um filho. Sempre tive esse sonho.”

Como o câncer era hormonal, uma gravidez representava riscos à saúde. Foi então que ela e o marido decidiram transformar o sonho da maternidade e da paternidade por meio da adoção.

“Nós entendemos que aquele era o nosso caminho.”

O casal iniciou todo o processo de habilitação em 2016. Participaram das entrevistas, cursos, avaliações e entraram oficialmente na fila da adoção. A espera, no entanto, foi longa.

“A demora é muito grande, surreal mesmo”, conta.

Foram oito anos até que, em novembro de 2024, veio a ligação tão aguardada: havia uma criança para eles conhecerem.

“Na hora, a gente saiu correndo. Eu ainda estava trabalhando quando recebemos a notícia.”

No fórum, a assistente social perguntou se eles realmente estavam preparados para conhecer a criança. A resposta foi imediata.

“Era isso que nós queríamos. Era o nosso sonho.”

O encontro

O encontro com Miguel aconteceu em um abrigo e marcou definitivamente a vida do casal.

“Foi amor à primeira vista. Tanto para mim quanto para o meu marido.”

Eles conheceram o menino em uma sexta-feira. No sábado, a Justiça autorizou que Miguel passasse o fim de semana com a família. O que seria apenas uma visita temporária acabou se transformando no início de uma nova história.

“No domingo, já autorizaram que ele permanecesse conosco até a audiência.”

A realização

Poucos dias depois, veio a guarda provisória e, mais tarde, a definitiva. Assim, Miguel passou a integrar oficialmente a família — embora, emocionalmente, já fosse filho desde o primeiro encontro.

“Ele foi muito esperado, muito desejado por nós dois.”

Ela define o filho como uma bênção.

Foto do Miguel

Foto: Acervo pessoal

“O Miguel é uma criança maravilhosa, carinhosa, cheia de amor. Ele transformou completamente a nossa vida”, confessa emocionada.

Miguel fez dois anos no dia 20 de maio. “Quando ele chegou tinha cinco meses e hoje faz dois anos de muito amor e benção”, contou.

Para o casal, o menino é o símbolo do amor. “Ele é tudo para nós”.

A demora

 Ela destaca que o processo de adoção é longo e desgastante. “A espera é muito grande. A adoção é um processo bastante demorado”, afirma.

Segundo ela, inicialmente o perfil desejado era de crianças com até dois anos de idade, mas a família decidiu ampliar essa faixa etária. “Ampliamos o perfil e colocamos até quatro anos”, conta, ao lembrar da grande quantidade de crianças que aguardam por adoção em abrigos.

“Há muitas crianças que precisam de amor, carinho e de uma família. É uma pena que esse processo seja tão demorado”, lamenta.

Ao falar sobre a experiência vivida com Miguel, ela demonstra esperança para outras crianças que ainda aguardam um lar. “Tomara que elas tenham a mesma sorte que o Miguel teve. Todos merecem encontrar uma família que os ame”, conclui.


ALESC EXPLICA

Quem pode adotar no Brasil?

Pessoas maiores de 18 anos, desde que tenham diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente.

O que é adoção tardia?

É a adoção de crianças maiores, adolescentes ou grupos de irmãos.

O que é o Apadrinhamento Afetivo?

É um programa que permite apoio moral, educacional, afetivo e financeiro a crianças em acolhimento institucional.

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