Reunida na tarde desta terça-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou três projetos de lei e um requerimento solicitando a realização do Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, com o tema: “Fortalecimento do sistema de garantia de direitos e valorização da rede de proteção”.
O Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Já os projetos de lei 61/26, da deputada Paulinha (Podemos), que institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes em Santa Catarina, e 477/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que disponibiliza na rede pública de saúde do Estado o exame de sangue CPK aos recém-nascidos para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne”, foram relatados pelo deputado Neodi Saretta (PT).
“O exame de sangue CPK possibilita a prevenção da criança desta anomalia, já que o diagnóstico disponibilizado para a rede pública de saúde indica, caso seja detectada a doença, a necessidade de iniciar o tratamento. Quanto ao Outubrinho Rosa, trata-se de melhor informar a população sobre os cuidados de saúde com os adolescentes”, informou o parlamentar.
Sem data definida, o Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Minotto (PDT).
