Você sabe o que é uma Declaração de Utilidade Pública? Neste vídeo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina explica como esse instrumento jurídico permite que bens — móveis, imóveis ou até mesmo entidades — sejam reconhecidos como essenciais para o interesse coletivo. A DUP pode viabilizar obras públicas como hospitais, rodovias e escolas, além de garantir benefícios legais a organizações sem fins lucrativos. Tudo isso com base na Constituição e sempre respeitando os direitos dos cidadãos. Quer entender como isso funciona? A Alesc explica!