Um projeto de lei em análise na Alesc quer permitir que crianças e adolescentes tenham a presença de ambos os pais ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência de apenas um acompanhante nessas situações.
A proposta determina que hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada de Santa Catarina adotem as medidas necessárias para garantir esse direito.
O texto ainda prevê que, caso haja eventual proibição à presença simultânea dos pais ou responsáveis, o motivo deve ser registrado no prontuário médico do paciente.
Esse projeto foi apresentado na Alesc pelo deputado Marcius Machado (PL). Segundo o autor da iniciativa, o objetivo é fortalecer a rede de apoio à criança e ao adolescente e promover um ambiente de cuidado mais humanizado.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do PL 420/2024.