As vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio em Santa Catarina podem ter acesso a uma nova maneira de se proteger contra os agressores. É esse o objetivo de um projeto de lei em análise na Alesc, que pretende fornecer spray de pimenta para mulheres com medida protetiva autorizada e registro na polícia.
O produto deve ser utilizado para defesa pessoal contra o agressor identificado no boletim de ocorrência, sendo proibido o uso em qualquer outra situação. Outro critério para o governo entregar o spray de forma gratuita é a necessidade da mulher comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Entrevista com:
– deputado Alex Brasil (PL), autor do Projeto de Lei 792/2025.