Está em análise na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende criar em Santa Catarina um protocolo para situações em que uma pessoa abordada por policiais mostre indícios de alteração de estado físico ou mental que possam caracterizar emergências clínicas.
Por exemplo: se ela apresentar sinais como desorientação, fala desconexa, movimentos descoordenados, confusão mental, e agressividade sem motivo, a orientação é priorizar avaliação médica e acionar o Samu.
A intenção é preservar a vida e a integridade física da pessoa abordada.
De acordo com o projeto, o governo do estado deverá oferecer programas de capacitação a agentes das polícias civil e militar. O foco deve ser em primeiros socorros e reconhecimento de sinais clínicos de emergência, além de noções básicas sobre saúde mental e transtornos comportamentais.
O autor da matéria é o deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Se for sancionada, a norma deve se chamar Lei Doutor Cezar Maurício Ferreira, em memória ao dentista encontrado morto em cela, que foi detido sob suspeita de embriaguez após se envolver em um acidente de trânsito. O caso ocorrido recentemente na Grande Florianópolis ganhou repercussão nacional.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc na terça-feira, 26 de agosto. Agora, passa pela análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Rodrigo Minotto (PDT), autor do PL 524/2025.