Comunicação

Lei garante licença remunerada a professores ACTs para tratamento de saúde de filhos


Eduarda Demeneck
17/12/2025 - 09h10min

Professores da rede estadual contratados em regime temporário, os chamados ACTs, terão um novo direito garantido em Santa Catarina: acompanhar filhos menores de 18 anos em procedimentos de saúde, mediante laudo médico, sem risco de demissão ou desconto no salário. A autorização está prevista na Lei Estadual 19.517/2025, aprovada pela Alesc. A iniciativa é da deputada Luciane Carminatti (PT).

Entrevistas com:
– deputada Luciane Carminatti (PT), autora da Lei Estadual 19.517/2025;
– Elivane Secchi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC).

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