O projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em praias, praças, parques e eventos públicos com mais de 150 pessoas realizados em Santa Catarina avançou na Alesc.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Maurício Peixer (PL), o objetivo é facilitar a localização de crianças que se percam dos responsáveis.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Alesc na quarta-feira, 18 de março. Antes de ser votada em plenário, ela retorna para a Comissão de Constituição e Justiça para análise de alterações no texto.
Entrevista com:
– deputado Maurício Peixer (PL), autor do Projeto de Lei 108/2024.