As entidades sem fins lucrativos de Santa Catarina podem ter o caminho facilitado para receber do Estado doações dos chamados bens inservíveis, móveis e equipamentos que pertencem ao governo, mas não tem mais utilidade para a administração pública.
De acordo com o projeto de lei aprovado pela Alesc, essas instituições não precisam mais apresentar a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para acessar os benefícios do Programa de Apoio Social (PAS), que também prevê a concessão, sem custo, do uso de bens móveis e imóveis do estado.
Entrevista com:
– deputado Ivan Naatz, autor do Projeto de Lei 109/2024.