A Alesc aprovou um projeto de lei que garante prioridade de matrícula conjunta de irmãos na mesma escola da rede pública estadual.
A proposta determina que a Secretaria de Estado da Educação deverá assegurar esse direito, sempre que for solicitado. Isso valerá quando a unidade onde um dos irmãos já estiver matriculado oferecer turmas para a etapa escolar do outro irmão.
O texto ainda estabelece que esse direito não se aplica àquelas instituições que têm processo seletivo específico para admitir estudantes, seja por meio de sorteio público ou prova.
A iniciativa é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil). Segundo ele, a medida busca fortalecer vínculos, facilitar a rotina das famílias e reduzir custos com transporte escolar.
Esse projeto de lei foi votado no dia 25 de março, em sessão do programa Alesc Itinerante realizada em Curitibanos. Agora, o texto depende do aval do governador para virar lei em Santa Catarina.
Entrevista com:
– deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), autor do Projeto de Lei 514/2024.