As mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio poderão ter acesso gratuito a spray de pimenta para se proteger de agressores em Santa Catarina. A medida está prevista em projeto de lei aprovado pela Alesc na terça-feira (24), na etapa de Curitibanos do programa Alesc Itinerante. A iniciativa é do deputado Alex Brasil (PL).
A proposta permite que o Estado forneça esses produtos após o registro de ocorrência policial e comprovação de medida protetiva obtida na Justiça. Para receber spray sem custos, a mulher também deverá comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Entrevista com:
– deputado Alex Brasil (PL), autor do Projeto de Lei 792/2025.