Proposição
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Proposição
RQC/0002.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz e outro(s)
Prazo para Apreciação:
15/09/2020
Data Entrada:
30/04/2020
Regime:
Ementa:
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar fato determinado consistente na investigação de atos ilícitos relacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020, pela Secretaria de Estado da Saúde, resultando na contratação da VEIGAMED Material Médico e Hospitalar EIRELI, tendo por objeto a aquisição de 200 (duzentos) respiradores pulmonares, ao custo total de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).
Tramitações
| RQC/0002.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20 | |
| 30/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando constituir Comissão | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Constituída através do Ato da Presidência nº 011-DL/2020, de 05/05/20 | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Autos digitalizados | |
| 21/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Relatório Final | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | ATA da 21ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Mesa | |
| 01/09/2020 | Mesa | Recebido | |
| 01/09/2020 | Mesa | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0439/20, de 1º/09/20 | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Procurador-Geral da República o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0440/20, de 1º/09/20 | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República/SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0441/20, de 1º/09/20 | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0442/20, de 1º/09/20 | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0443/20, de 1º/09/20 | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Secretário de Estado da Administração o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0444/20, de 1º/09/20 | |
| 15/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 15/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 15/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 15/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |