Proposição

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RQC/0002.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz e outro(s)
Prazo para Apreciação:
15/09/2020
Data Entrada:
30/04/2020
Regime:
Ementa:
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar fato determinado consistente na investigação de atos ilícitos relacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020, pela Secretaria de Estado da Saúde, resultando na contratação da VEIGAMED Material Médico e Hospitalar EIRELI, tendo por objeto a aquisição de 200 (duzentos) respiradores pulmonares, ao custo total de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).

Tramitações
RQC/0002.0/2020
Data Setor Ação
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aguardando constituir Comissão
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Constituída através do Ato da Presidência nº 011-DL/2020, de 05/05/20
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2020 Coordenadoria das Comissões Autos digitalizados
21/08/2020 Coordenadoria das Comissões Relatório Final
27/08/2020 Coordenadoria das Comissões ATA da 21ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito
27/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Mesa
01/09/2020 Mesa Recebido
01/09/2020 Mesa Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0439/20, de 1º/09/20
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Procurador-Geral da República o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0440/20, de 1º/09/20
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República/SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0441/20, de 1º/09/20
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0442/20, de 1º/09/20
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0443/20, de 1º/09/20
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Administração o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0444/20, de 1º/09/20
15/10/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/10/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/10/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
15/10/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
15/10/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado