Proposição

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PLC/0037.9/2008

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
11/11/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera o art.193 da Lei Complementar nº 197, de 2000, prorrogando o prazo da licença à gestante e adotando outras providências.

Tramitações
PLC/0037.9/2008
Data Setor Ação
11/11/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/11/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/11/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08
12/11/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
19/11/2008 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
25/11/2008 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
25/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/11/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/12/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
10/12/2008 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
17/12/2008 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08
14/01/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 434, de 07/01/09
14/01/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09
05/02/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado