Proposição
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Proposição
PLC/0034.6/2019
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
11/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (4 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0034.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.562, de 13/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti) | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper | |
| 17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 18/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio" | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Extraordinária - "Ex officio" | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.577, de 10/02/2020 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19 | |
| 06/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 755, de 26/12/2019 | |
| 06/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019 | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |