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Proposição

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PLC/0033.5/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
04/03/2022
Data Entrada:
08/12/2021
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 60% (3 votos)
Contrário: 40% (2 votos)
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PLC/0033.5/2021
Data Setor Ação
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.992, de 09/12/21
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
14/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de retirada de emenda
15/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 129ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenções
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.009, de 12/01/2022
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 789, de 30/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1040/2021
MSV/01040/2021
Data Setor Ação
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
14/12/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 128ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/12/2022 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 789, em 19/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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