Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PLC/0030.2/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Aldo Schneider
Data Entrada:
13/12/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre hipóteses especiais de postergação do recolhimento de custas e emolumentos em títulos apresentados para protesto e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0030.2/2016
Data Setor Ação
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/12/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
14/12/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 36 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenção
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 31 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16
06/02/2017 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0706/17, de 17/01/2017
MSV/00706/2017
Data Setor Ação
07/02/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
07/03/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/04/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
09/05/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/05/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 37ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 260/17, de 10/5/17
16/05/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 696, de 15/05/17
16/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 268/17. de 15/05/17
16/05/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017
18/05/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017
18/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/05/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/05/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado