Proposição
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Proposição
PLC/0026.6/2018
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
11/09/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Reajusta piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (13 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0026.6/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.334, de 13/09/18 | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 13/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 13/09/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 26/10/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 26/10/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/11/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 22/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 22/11/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 05/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 10/12/2018 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 10/12/2018 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária | |
| 12/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 119ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18 | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18 | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 735, de 14/01/19 | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.934, de 15/01/2019 | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 0030/19 | |
| MSV/00030/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019 | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 01/03/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 11/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 19/03/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 19/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 19/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 25/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Aprovado Voto Vista CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 30/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0363/2019, de 5/06/2019 | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |