Proposição

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PLC/0026.6/2014

Transformações:
MSV/00016/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
18/11/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar n°170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino, com o fim de dispor sobre a prática facultativa da disciplina de educação física e a habilitação do professor para o seu ministério.

Tramitações
PLC/0026.6/2014
Data Setor Ação
18/11/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/11/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/11/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.758, de 20/11/14
18/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
20/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/11/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
02/12/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
02/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
04/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
04/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/12/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
09/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2014 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 117ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0015, de 15/01/2015
MSV/00016/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 20ª Sessão Ordinária
07/05/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
12/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/05/2015 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária
12/05/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
13/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2015 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária
08/09/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária
09/09/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/09/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 76ª Sessão Ordinária
20/10/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
21/10/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/10/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 94ª Sessão Ordinária
22/10/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
27/10/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/10/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 96ª Sessão Ordinária
09/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
09/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 15ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 30 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°077/17, de 16/03/17
24/03/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 691, de 21/03/2017
24/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a promulgação da Lei, através do Of. GP/DL/093/2017, de 21/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.107, de 27/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.501, de 27/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/03/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado