Proposição

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PLC/0025.5/2019

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
24/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PLC/0025.5/2019
Data Setor Ação
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
26/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
26/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
21/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
22/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
22/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
22/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/10/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
22/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
22/10/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Recebido
22/10/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
22/10/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 99ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.536, de 1°/11/2019
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 736/19, de 29/10/19
04/11/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 751, de 1°/11/2019
04/11/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.134, de 1°/11/2019
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/11/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado