Proposição
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Proposição
PLC/0021.1/2019
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
28/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 738, de 23 de janeiro de 2019.
Tramitações
| PLC/0021.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019 | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 30/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 16/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 16/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/09/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 18/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa - "Ex officio" | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 84ª Sessão Legislativa por 26 votos Sim, 3 Votos Não e 0 Abstenções | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.513, de 25/9/2019 | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/679/2019, de 20/9/2019 | |
| 04/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 747, de 3/10/2019 | |
| 04/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.115, de 4/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |