Proposição

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PLC/0021.1/2019

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
28/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 738, de 23 de janeiro de 2019.

Tramitações
PLC/0021.1/2019
Data Setor Ação
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
30/08/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
16/09/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
16/09/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/09/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/09/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/09/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
18/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa - "Ex officio"
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 84ª Sessão Legislativa por 26 votos Sim, 3 Votos Não e 0 Abstenções
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.513, de 25/9/2019
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/679/2019, de 20/9/2019
04/10/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 747, de 3/10/2019
04/10/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.115, de 4/10/2019
08/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/10/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/10/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado