Proposição

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PLC/0016.4/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
02/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015.
Manifestação Popular:
Favorável: 18% (6 votos)
Contrário: 81% (27 votos)

Tramitações
PLC/0016.4/2021
Data Setor Ação
02/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21
03/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/09/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
21/09/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
21/09/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
21/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
21/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
21/09/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
22/09/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Volnei Weber
22/09/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
22/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
22/09/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/09/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
22/09/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira
22/09/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/09/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
01/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
06/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Novo cronograma de tramitação reunião conjunta
06/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de de Finanças e Tributação
06/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
26/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados (Emenda Substitutiva Global do Governo)
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Reunião da Comissão de Finanças e Tributação APROVADO POR MAIORIA o parecer do relator
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da Emenda(s) Substantutiva(s) Global
27/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aprovavado por Maioria o parecer do Relator
27/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva Global
27/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia na 107ª Sessão Ordinária
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Rejeitado - 20 Votos Sim, 14 Votos Não, 0 Abstenções
29/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
29/10/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado