Proposição
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Proposição
PLC/0016.4/2021
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
02/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar
nº 661, de 2015.
Manifestação Popular:
Favorável: 18% (6 votos)
Contrário: 81% (27 votos)
Tramitações
| PLC/0016.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21 | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/09/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 21/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Volnei Weber | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 24/09/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti) | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Novo cronograma de tramitação reunião conjunta | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Folha de votação novo cronograma de tramitação - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Documentos Anexados (Emenda Substitutiva Global do Governo) | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Reunião da Comissão de Finanças e Tributação APROVADO POR MAIORIA o parecer do relator | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da Emenda(s) Substantutiva(s) Global | |
| 27/10/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aprovavado por Maioria o parecer do Relator | |
| 27/10/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/10/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia na 107ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado - 20 Votos Sim, 14 Votos Não, 0 Abstenções | |
| 29/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |