Proposição

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PLC/0015.3/2018

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
16/05/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 24 e 33 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que "Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências", e acrescenta as notas 6ª e 7ª ao item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 2001, que "Dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000".

Tramitações
PLC/0015.3/2018
Data Setor Ação
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.278, de 16/05/2018
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
17/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/05/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
30/05/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Inclusão de EMENDA (Autoria: Darci de Matos)
04/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
04/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
19/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
19/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/07/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
03/07/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
04/07/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
04/07/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/07/2018 Gabinete Dep. Valmir Comin Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
11/07/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
11/07/2018 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
11/07/2018 Gabinete Dep. Valmir Comin Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/07/2018 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 86ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 109ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.360, de 28/11/2018
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 489/18, de 28/11/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 729, de 17/12/18
04/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.918, de 18/12/2018
04/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado