Proposição

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PLC/0015.3/2011

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
10/05/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 446, de 2009, que instituiu a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração - ENA Brasil.

Tramitações
PLC/0015.3/2011
Data Setor Ação
10/05/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/05/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/05/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.284, de 16/05/11
11/05/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
11/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
11/05/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
17/05/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
17/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
17/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/05/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
07/06/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/06/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/06/2011 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
06/07/2011 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/07/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
09/08/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
08/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
08/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/09/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
20/09/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/09/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/09/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
10/10/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/10/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/10/2011 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
07/11/2011 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/11/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
17/11/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/12/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/12/2011 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.367, de 08/12/11
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/12/2011 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.900/11
23/01/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 562, de 04/01/12
23/01/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.246, de 06/01/12
07/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0201.0/2011
Data Setor Ação
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of.GPS/DL/1066/11, de 09/08/11
08/09/2011 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of.n. 567/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/09/11
08/09/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo