Proposição
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Proposição
PLC/0014.2/2019
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
28/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 414, de 2008, que transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (12 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0014.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.451, de 04/06/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 13/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 13/06/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 02/07/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 16/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019 | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 744, de 12/8/2019 | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.077, de 13/8/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |