Proposição

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PLC/0014.2/2016

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
13/09/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a redação do art. 2° da Lei Complementar n° 188, de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 3% (10 votos)
Contrário: 96% (267 votos)

Tramitações
PLC/0014.2/2016
Data Setor Ação
13/09/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/09/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/09/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016
13/09/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/09/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
14/09/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
14/09/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
23/02/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
05/04/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
11/04/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
17/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
17/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
06/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
07/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
07/07/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
11/07/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Diligência
31/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Respondida a Diligência
31/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
31/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
31/08/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
17/10/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/10/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/10/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
17/10/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/10/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
17/10/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/10/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
03/07/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
03/07/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário resume a manifestação da Comissão Parecer CONTRÁRIO á(s) Emenda (s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
03/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/07/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/07/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
05/07/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
10/07/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/07/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 75ª Sessão Ordinária
10/07/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/07/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/07/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.305, de 12/07/18
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/07/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 376/18 de 12/07/18
17/07/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 723, de 13/07/18
17/07/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.811, de 13/07/18
01/08/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/08/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
01/08/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0209.8/2017
Data Setor Ação
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de SC (CRESS12), através do OF/GPS/DL/0756/2017, de 12/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia de SC (CRP12), através do OF/GPS/DL/0755/2017, de 12/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Psicólogos de SC (SinPsi-SC), através do OF/GPS/DL/0754/2017, de 12/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de SC (SINDOJUS), através do OF/GPS/DL/0753/2017, de 12/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJUSC), através do OF/GPS/DL/0752/2017, de 12/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SC, através do OF/GPS/DL/0423/2017, de 12/07/2017
02/08/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1633/2017 - GP, de 27/07/2017
23/08/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 217-2017/DIR-CRP-12, de 15/08/2017
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
31/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Anexado ao Processo