Proposição

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PLC/0010.9/2022

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Defensoria Pública
Data Entrada:
26/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Estado, altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que dispõe sobre a organização da DPE, bem como reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira de Defensor Público, o piso salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (11 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0010.9/2022
Data Setor Ação
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
27/04/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
09/05/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Ofício DPG N. 53/2022 (Defensoria Pública)
06/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação dà(s) Emenda(s) Subtitutiva Global
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/06/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
09/06/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
14/06/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
14/06/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
14/06/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/06/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
28/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
28/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
28/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
28/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
28/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
28/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
28/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
28/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
28/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022
04/07/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 805, de 1°/7/2022
04/07/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/07/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/07/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado