Proposição

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PLC/0009.5/2022

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Defensoria Pública
Data Entrada:
26/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, altera disposições da Lei Complementar nº 575, de 2012, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (11 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0009.5/2022
Data Setor Ação
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
17/05/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
25/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
30/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva
07/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Ofício Defensoria Pública
07/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando manifestação
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima
08/06/2022 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/06/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/06/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
08/06/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer Complementar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
08/06/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento de Diligência do Dep. Sargento Lima
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Complementar FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
08/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
08/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
08/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
15/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
15/06/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
15/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
22/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
22/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/06/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022
04/07/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 804, de 1°/7/2022
04/07/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/07/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/07/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado