Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2021
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
23/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Transforma os cargos de Oficial da Infância e Juventude e Comissário da Infância e Juventude, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera atribuições e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 78% (173 votos)
Contrário: 21% (46 votos)
Tramitações
| PLC/0009.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21 | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 25/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem Manifestação do requerente | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 21/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 29/09/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 29/09/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/09/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 04/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 21/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 21/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado para reunião da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 27/10/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/10/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 28/10/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 28/10/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/11/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/11/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/11/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 23/11/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia ex-offício | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 126ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Votação da Redação Final | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022 | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0705/2021, de 15/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 786, de 29/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021 | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0291.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0557/2021, de 06/10/2021 - por e-mail | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 3253/21 - TJ, de 19/10/21 | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |