Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PLC/0009.5/2021

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
23/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Transforma os cargos de Oficial da Infância e Juventude e Comissário da Infância e Juventude, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera atribuições e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 78% (172 votos)
Contrário: 21% (46 votos)

Tramitações
PLC/0009.5/2021
Data Setor Ação
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
25/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
29/06/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
29/06/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
29/06/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista sem Manifestação do requerente
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
21/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/09/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
29/09/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/09/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
04/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
06/10/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado para reunião da Comissão de Finanças e Tributação
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
28/10/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia
28/10/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
16/11/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/11/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/11/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s)
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
19/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
23/11/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
14/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia ex-offício
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 126ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando Votação da Redação Final
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0705/2021, de 15/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 786, de 29/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0291.7/2021
Data Setor Ação
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0557/2021, de 06/10/2021 - por e-mail
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 3253/21 - TJ, de 19/10/21
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/10/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo