Proposição

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PLC/0007.3/2009

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/04/2009
Data Entrada:
10/03/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui a Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0007.3/2009
Data Setor Ação
10/03/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/03/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/03/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6005, de 10/03/09
11/03/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/03/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
26/03/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
07/04/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
14/04/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
15/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
15/04/2009 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
06/05/2009 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/05/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
07/05/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
07/05/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
07/05/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
09/06/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/06/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
15/06/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
15/06/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2009 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/06/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/06/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia (ex-ofício)
16/06/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/06/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/06/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
17/06/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/06/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 50ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/06/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09
17/06/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/06/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/06/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.362/09, de 18/06/09
29/06/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n.446, de 24/06/09
29/06/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09
06/07/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/07/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado