Proposição
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Proposição
PLC/0006.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o porte de armas de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.
Manifestação Popular:
Favorável: 99% (127 votos)
Contrário: 0% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0006.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0139/19, de 16/04/2019 | |
| 26/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0385.9/2019 | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação do Parecer | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o PARECER na 39ª Sessão Ordinária por 09 Votos Sim, 13 Votos Não e 3 Abstenções - Providencie-se | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/05/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/05/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 21/05/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 21/05/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 17/06/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 17/06/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber | |
| 01/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Weber | |
| 01/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Diligência | |
| 04/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Respondida a Diligência | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 04/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Aguardando a manifestação do requerente Dep. Volnei Weber | |
| 04/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Devolvido sem manifestação do requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 19/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 05/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 11/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 11/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 15/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0172.9/2018 | |
| RQX/0096.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, através do Ofício n° 0217/2019, de 02/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0608/2019, de 02/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Superintedente Regional da Policia Federal em Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0609/2019, de 02/07/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 112/2019/DELEAQ/DREX/SR/PF/SC de 07/08/2019 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício GPS/DL/0931/2019, de 29/08/19 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 04/09/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |