Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PLC/0005.1/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
09/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 707, de 2017, que "Dispõe sobre a extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS) e estabelece outras providências", para dispor sobre a cessão dos servidores de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 2º desta Lei Complementar, à administradora do Porto de São Francisco do Sul.

Tramitações
PLC/0005.1/2022
Data Setor Ação
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/03/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/03/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.046, de 10/03/2022
10/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
15/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
15/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
09/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
RQX/0030.0/2022
Data Setor Ação
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/03/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 069/2022, de 29/03/22
30/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/045/2022, de 29/03/2022
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 399/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo