Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PLC/0004.0/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
09/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 104, de 1994, que "Dispõe sobre os princípios da Regionalização do Estado e adota outras providências", visando estipular prazo para que se operacionalize a efetiva instalação das regiões metropolitanas.

Tramitações
PLC/0004.0/2022
Data Setor Ação
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/03/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/03/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.046, de 10/03/2022
10/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
11/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
11/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
11/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
RQX/0077.3/2022
Data Setor Ação
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 149/2022, de 11/05/22
16/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/132/2022, de 11/05/2022