Proposição
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Proposição
PLC/0004.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
09/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 104, de 1994, que "Dispõe sobre os princípios da Regionalização do Estado e adota outras providências", visando estipular prazo para que se operacionalize a efetiva instalação das regiões metropolitanas.
Tramitações
| PLC/0004.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.046, de 10/03/2022 | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 11/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 29/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 29/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| RQX/0077.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 149/2022, de 11/05/22 | |
| 16/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/132/2022, de 11/05/2022 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 741/CC-DIAL-GEMAT, de 27/06/22 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |