Proposição

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PLC/0002.9/2022

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
20/03/2022
Data Entrada:
03/02/2022
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0002.9/2022
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/02/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
14/02/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
15/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
15/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Documentos Anexados FIESC/DIJUR 3287/2022
15/02/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
16/02/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
16/02/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
16/02/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
16/02/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/02/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/02/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 7ª Sessão Ordinária- 22 Votos Sim, 1 Voto Não, 2 Abstenções
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - 22 Votos Sim, 1 Voto Não, 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n°
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 022/2022, de 16/12/2022
22/02/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 797, de 18/02/2022
22/02/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.715, de 21/02/2022
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/03/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/03/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado