Proposição

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PL/0314.0/2001

Transformações:
PL/0314.0/2001
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
21/08/2001
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
DEFINE OS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO, CRIA UNIDADES PRISIONAIS AVANCADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA REDACIONAL EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAAS

Tramitações
PL/0314.0/2001
Data Setor Ação
21/08/2001 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
22/08/2001 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
22/08/2001 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
22/08/2001 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
24/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação RECEBIDO
07/11/2001 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público RECEBIDO
07/11/2001 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ADELOR VIEIRA
28/11/2001 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
11/12/2001 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/2001 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDAS - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
12/12/2001 Coordenadoria de Expediente VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001 Coordenadoria de Expediente APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
14/12/2001 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
07/01/2002 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 12.116
09/01/2002 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.821
23/01/2002 Coordenadoria de Documentação ARQUIVADO