Proposição
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Proposição
PL./0562.8/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
13/11/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0562.8/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.818, de 13/11/07 | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 19/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 20/11/2007 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 11/12/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito | |
| 11/12/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito | |
| 12/12/2007 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Recebido | |
| 27/02/2008 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 27/02/2008 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 27/02/2008 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL | |
| 01/04/2008 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon | |
| 01/04/2008 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 01/04/2008 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 24/04/2008 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 29/04/2008 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 29/04/2008 | Comissão de Saúde | Voto Vistas do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/06/2008 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO o parecer do Relator | |
| 10/06/2008 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2008 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/06/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 12/06/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello | |
| 12/06/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 23/07/2008 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 05/08/2008 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 05/08/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 05/08/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL | |
| 06/08/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 06/08/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 06/08/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 20/11/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 08/12/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Diligência | |
| 13/03/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 13/03/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai | |
| 13/03/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 16/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 30/06/2010 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 30/06/2010 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 30/06/2010 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/07/2010 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai | |
| 06/07/2010 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/07/2010 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10 | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.265, de 18/08/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10 | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0202.1/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 18/12/2008 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, através do Of. 001/09 | |
| 02/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/0004, de 02/02/09 | |
| 13/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 13/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 13/03/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 13/03/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Anexado ao Processo | |